sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Comissões de coordenação ainda aguardam pelos novos presidentes


   A demora na publicação da lei orgânica do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) está a atrasar o processo de nomeação e tomada de posse dos presidentes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A complexidade do novo ministério entregue a Assunção Cristas, sujeito, como outros, a um processo de extinção de organismos e redistribuição de competências em várias áreas, originou um atraso na aprovação da respectiva lei orgânica. O diploma está neste momento na Presidência da República para promulgação, informou o gabinete de imprensa do MAMAOT.

Só depois de publicada a nova lei orgânica - que trará mudanças substanciais na organização da intervenção do Estado nos vários sectores tutelados por este gigantesco ministério - é que será possível publicar também as leis que definem as competências de cada um dos organismos da órbita do MAMAOT, entre os quais estão as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve. A presidência destas cinco entidades tem sido assegurada pelas direcções nomeadas pelo anterior Governo, mas, tratando-se, como é o caso, de cargos de confiança política, a intervenção das lideranças acabou por ser diminuída praticamente à mera gestão corrente.

No Norte, por exemplo, há meses que foi assumido que o socialista Carlos Lage seria substituído por um dos seus vices, o antigo secretário de Estado da Agricultura e militante do PSD Carlos Duarte. Foi já noticiado pelo PÚBLICO, inclusive, que outro social-democrata, José Silvano, que deixou a Câmara de Mirandela no final do ano, será um dos novos vice-presidentes da comissão.

Assim, neste momento, a CCDRN tem um futuro presidente que não sabe quando assumirá o cargo e um líder cujo prazo, assume o próprio, já expirou. Ainda na semana passada, num evento do Programa Operacional Regional, a que preside, Carlos Lage, que nunca escondeu o incómodo que lhe suscita esta situação, explicava que, por sua vontade, concluiria naquele momento "o exercício das funções de presidente da CCDRN".

A versão final da orgânica do MAMAOT permitirá perceber se há alterações às competências das comissões, tendo em conta a importância e o alcance da nova Agência Portuguesa do Ambiente, APA.

Super-APA

Por exemplo, com a extinção do Instituto da Água (Inag), a APA converte-se em autoridade nacional deste sector. A APA ficará também com as competências das administrações regionais hidrográficas, que o secretário de Estado da Administração Pública chegou a "entregar" às CCDR, em apresentações do Plano de Racionalização e Melhoria da Administração Central. E a corrente que, no Governo, defendia o reforço das atribuições das CCDR em matéria de economia e educação (por absorção das direcções regionais das respectivas áreas) viu-se derrotada.

Fonte: Abel Coentrão/Público
Foto: Enric Vives-Rubio

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