As restrições da lei ao uso de contra-fogos no combate a incêndios florestais poderão incendiar as relações no teatro de operações entre bombeiros e Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR.
Os comandantes operacionais encaram o contra-fogo, ou fogo de supressão, como "arma poderosa" para travar a progressão das chamas. Só que as regras foram alteradas este ano. Para se utilizar esta técnica é necessária autorização superior e exigida presença, sempre que possível, de um técnico da Autoridade Florestal Nacional. Se os bombeiros agirem de imediato, com base no que aprenderam na Escola Nacional de Bombeiros, arriscam-se a responsabilidade criminal. Isto porque, embora estejam em campo para ajudar a combater as chamas, os militares do GIPS da GNR pertencem a uma força policial e têm o dever de fazer cumprir a lei.
"O contra-fogo é uma medida com muitas restrições e nós, enquanto órgão de polícia criminal, temos de as fazer cumprir. Ninguém está acima da lei", alerta o capitão Marco Cruz, da Unidade de Intervenção da GNR. Os bombeiros, por seu lado, falam em "interpretação excessiva da lei. "Se ninguém usa o contra-fogo sem avaliação prévia das condições no terreno, não faz sentido que esta prática não seja reconhecida aos bombeiros", diz ao CM José Campos, coordenador do Conselho Nacional Operacional da Liga de Bombeiros Portugueses.
Para mais, acrescenta, o GIPS foi constituído para ajudar a combater os fogos e não para fiscalizar combatentes: "Devem ser uma mais-valia para o combate e não uns espiões do trabalho dos bombeiros." No meio da polémica, o secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, fala em "tempestade num copo de água. As novas regras servem de "medidas cautelares para os comandantes". "Não podíamos deixar a utilização do contra-fogo ao livre arbítrio de cada um."
Fonte: Francisco Pedro/CM
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