Portugal: XIX Encontro Nacional de Vigilantes da Natureza

Conclusões

XIX Encontro Nacional de Vigilantes da Natureza

XIII Jornadas Técnicas

Dia Nacional do Vigilante da Natureza - 2 de Fevereiro

O XIX Encontro Nacional de Vigilantes da Natureza - XIII Jornadas Técnicas, subordinado ao tema “Conservação da Natureza e Sociedade Civil” realizou-se no Parque Natural do Douro Internacional (Mogadouro e Miranda do Douro).

O evento reuniu cento e vinte participantes oriundos de Portugal e Espanha. Em termos de caraterização profissional, a grande maioria dos participantes foi constituída por Vigilantes da Natureza, Agentes Forestales y Medioambientales, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos do ICNF, estando também representados outras grupos profissionais, como professores, alunos, empresários e membros de associações culturais e de defesa do ambiente.

O ensejo da realização deste evento foi confirmado e mesmo superado, como todos os que estiveram presentes puderam comprovar, não só pela qualidade das apresentações e pelo debate gerado, mas também pelo clima consensual obtido em volta do grande desígnio deste Encontro/Jornadas Técnicas - A Conservação da Natureza.

Fazer conclusões de um Encontro/Jornadas Técnicas tão singular é uma tarefa que se assume com humildade. Assim, adotamos um formato de listagem de necessidades e de recomendações que acreditamos serem o maior contributo deste evento para o debate sobre a Conservação da Natureza e Sociedade Civil:

Com este evento a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza pretendeu proporcionar um fórum de discussão e de convívio para aqueles que se dedicam a Conservação da Natureza.

O tema escolhido: “Conservação da Natureza e Sociedade Civil” deve-se à convicção de que a mobilização da sociedade civil pode impedir políticas desacertadas.

Este evento pretendeu assegurar a informação, sensibilização e participação do público, bem como mobilizar e incentivar a sociedade civil.

O papel da Sociedade Civil é essencial para proteger e valorizar a conservação da natureza, para informar e sensibilizar a população para a defesa dos valores naturais rumo a um futuro mais sustentável.

Os desafios da Conservação da Natureza e da Biodiversidade não têm certamente como único ator o Estado, deve-se implementar o princípio da participação, promovendo a informação e a intervenção dos cidadãos e das suas associações representativas na discussão da política e na realização de ações para a conservação da natureza e para a utilização sustentável dos recursos biológicos.

As matérias relacionadas com a Conservação da Natureza devem fazer parte integrante de todos os currículos educativos e não como elemento marginal ou externo ao sistema educativo. Deve ser integrado como uma das áreas curriculares essenciais da Educação.

Constata-se o sucesso na escola virada para os valores e uma educação cultural de qualidade, que se norteia por modelos de educação/ensino-aprendizagem baseados no questionamento crítico e na reconstrução do conhecimento. Daí a defesa de uma presença dominante de práticas pedagógicas conducentes a uma receção crítica e transformadora.

Foi reconhecida e reafirmada a necessidade da valorização das entidades estatais e civis que desempenham um papel importante na Conservação da Natureza, salientando-se o seu potencial para o desenvolvimento sustentável do nosso País. Ficou comprovada a importância da partilha de conhecimentos, saberes, competências e domínios de técnicas.

Comprovou-se a necessidade de envolver toda a sociedade na Conservação da Natureza elevando-a a uma questão de cidadania, apostando na educação e na comunicação.

É urgente promover a valorização das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social.

A gestão de territórios com estatuto de áreas classificadas para a conservação da natureza deverão ter em atenção o uso que o homem fez da terra, quer no passado, quer no presente e qual o impacte atual ou previsível no futuro e quais os meios necessários para se obter um bom uso do espaço.

Uma gestão eficaz garante uma boa comunicação entre a administração de um sítio, a população que nele vive, e todos os interesses económicos e tutelas políticas que nele ocorrem.

As entidades gestoras de áreas classificadas deverão ter sempre presente de que sem a população do seu lado, qualquer tentativa de propor, criar e implementar um plano de gestão será um esforço inútil, os gestores terão de ter disponibilidade e abertura suficientes para interagir constantemente com as populações abrangidas, porque sem Pessoas não há Conservação da Natureza.

A conservação da Fauna e Flora Silvestres deve assumir uma avaliação de critérios e prioridades, não limitar-se ao simples objetivo de evitar as extinções.

A conservação de espécies deve ser uma prática horizontal, na generalidade do território e não apenas nas Áreas Protegidos, e deve incluir, para avançar adequadamente, a proteção e gestão das espécies prioritárias e a correção de fatores de ameaça.

As regiões autónomas devem continuar a dedicar especial atenção à proteção de espécies endémicas.

Destaca-se o extraordinário esforço que vêm fazendo investigadores, técnicos e Vigilantes da Natureza na busca de indicadores biológicos úteis tanto na gestão dos ecossistemas e recursos naturais, como na avaliação do seu estado de conservação.

Reconhece-se o trabalho das associações e grupos de defesa da natureza na proteção dos ecossistemas e na recuperação de espécies ameaçadas.

Manter as paisagens tradicionais resulta de grande importância para a conservação da biodiversidade, os gestores do território devem procurar e aplicar medidas efetivas para a manutenção das economias locais que mantenham os usos compatíveis com a conservação do património natural e cultural.

É necessário proteger as populações de espécies singulares, pelo seu interesse científico e patrimonial, executando-se uma adequada gestão podem ser utilizadas como um recurso ecoturístico e educativo.

As áreas como a do turismo de natureza, da agricultura biológica e dos produtos agro-pecuários com certificação de origem, podem contribuir para a valorização socioeconómica do património natural nacional.

Os percursos pedestres sinalizados constituem ferramentas úteis para a conservação do património, no entanto para que assumam essa finalidade necessitam obrigatoriamente de planeamento, ordenamento e de controlo. Se for considerada a capacidade de carga do trajeto, e se o seu desenvolvimento se processar de uma forma ordenada e equilibrada, os impactes ambientais serão minimizados.

O pedestrianismo pode constituir um bom complemento no desenvolvimento das diversas modalidades de oferta de turismo, tornando-a mais diversificada, o que permite a retenção dos turistas por maiores períodos de tempo.

Os representantes dos partidos políticos e sindicais consideram que os cidadãos têm o direito de exigir ao poder político que proporcione aos Vigilantes da Natureza condições que lhes permitam proteger de forma eficaz o meio ambiente.

Pretendeu-se aprofundar as relações luso-espanholas em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, de Vigilância, Fiscalização e Monitorização Ambiental.

Foram destacadas as insuficiências estruturais, insuficiências organizacionais, défice de recursos humanos e défice de equipamento que afetam o Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza.

Não programar o futuro, em termos de Vigilância, Fiscalização e Monitorização será sem dúvida considerado pelas gerações vindouras como uma grande irresponsabilidade.

Enquanto se promovem iniciativas que pretendem dinamizar uma economia mais verde, desinveste-se nos Vigilantes da Natureza, profissionais que têm fortes responsabilidades na proteção dos valores naturais.

A indefinição atual para a profissão, a ausência de linhas orientadoras para o futuro, o número reduzido de profissionais, com o risco real de vir a diminuir por não existir uma reestruturação da carreira que permita a continuação de quem obteve um grau académico superior, e as frágeis condições de trabalho, perturbam o nosso desempenho.

O Dia Nacional do Vigilante da Natureza é uma data que serve para reforçar a importância da missão destes valorosos profissionais e alertar a população para a importância da defesa e conservação da Natureza.

A nossa missão principal é preservar a Natureza, mas não menos importante é transmitir às populações que esta função só terá sucesso se estiverem do nosso lado.

Os Vigilantes da Natureza, profissionais que têm uma função meritória no que respeita à protecção do património natural, têm a obrigação de assegurar funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, no âmbito do domínio hídrico, património natural e conservação da natureza.

Para desempenhar as tarefas que nos estão confiadas exige-se uma grande capacidade de concertação estratégica e de identificação de objectivos.

A ambição de uma maior valorização dos recursos naturais e uma maior preocupação pela proteção da qualidade do meio ambiente motiva a necessidade de melhorar os níveis de funcionamento da vigilância, da fiscalização e da monitorização.

Os Vigilantes da Natureza são sem qualquer tipo de dúvida um pilar fundamental não só para a Conservação da Natureza, mas também para o desenvolvimento sustentável das regiões, principalmente no âmbito ecológico, económico e social.

Com o seu contributo rompeu-se com o anterior paradigma de gestão das áreas protegidas onde se defendia a ideia de isolamento dos locais a proteger e de interdição às atividades humanas.

Com a sua ação e cooperação com as populações, estas sentem-se mais próximas do património natural e cultural, sendo cada vez mais evidente o seu papel como agentes educadores da sociedade.

A Associação Monte Pico de São Tomé e Príncipe convidou a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes na Natureza a estabelecer um Memorando de Parceria entre as duas Associações. A Associação Monte Pico foi formalmente criada em 1996 como uma iniciativa de alguns trabalhadores assalariados do Projeto ECOFAC, um Programa financiado pela União Europeia, para apoio aos Ecossistemas Florestais da África Central, e que abrange 8 países desta sub-região. É uma associação laica que foi inicialmente constituída por dezassete Guardas e Vigilantes da Natureza formados por esse projeto e que atualmente é já uma Organização Não Governamental (ONG) formada por mais de cinco dezenas de membros efetivos. É hoje uma reconhecida entidade ativa nas ilhas de São Tomé e Príncipe e num futuro próximo, o trabalho de todos os nossos associados irá sem dúvida traduzir o enriquecimento proporcionado por este intercâmbio.

Portugal e Espanha partilham o território da Península Ibérica, que constitui uma unidade cultural e natural de que muito nos orgulhamos e para a qual, no contexto do exercício das nossas competências, temos especiais responsabilidades em matéria de ambiente.

O aproveitamento recíproco da vantagem representada pelo facto de já não existir uma fronteira, dado que deste modo é indubitável que uma única unidade territorial tem mais facilidades para empreender acções conjuntas.

Estas ações poderão ser potenciadas num cenário de integração de recursos, pelo que pretendemos que os profissionais da Conservação da Natureza de Portugal e Espanha trabalhem numa estratégia comum para a preservação da Natureza e da Biodiversidade.

É nosso desejo que a aproximação ambiental e cultural das zonas transfronteiriças seja uma realidade, com a criação de um espaço ambiental e cultural comum e com o aumento da cooperação no âmbito da proteção do ambiente.

A biodiversidade é uma das grandes preocupações das comunidades ibéricas estando a proteção e conservação da sua fauna e flora salvaguardada por legislação nacional e internacional.

Para que essa prioridade ambiental seja alcançada torna-se necessária a criação de um meio eficaz de cooperação que permita a troca de informações entre os Vigilantes da Natureza e os Agentes Forestales e Medioambientales.

A capacidade e interesse demonstrados por Vigilantes da Natureza e Agentes Forestales e Medioambientales na obtenção de dados biológicos e ecológicos de qualidade e o âmbito em que se desenrola a sua atividade laboral diária tornam-nos elementos fundamentais a ter em conta na concretização de planos de vigilância e seguimento das espécies ameaçadas.

Na área da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, é urgente concretizar esforços e sinergias que visem a conservação de espécies extremamente ameaçadas, tais como o Lince, o Lobo, a Foca-monge, a Águia-real e muitas outras.

Para que tal objectivo seja concretizado tem que existir um compromisso relativo à recuperação dos Habitats, ao fomento das suas presas e a uma eficaz Vigilância e Fiscalização, condições essenciais para o restabelecimento das espécies.

A profissão de Vigilante da Natureza e de Agente Forestal y Medioambiental são carreiras de futuro, tendo como meta a salvaguarda do nosso património natural, cabe aos Estados terem essa noção.

Recomenda-se à Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade uma maior intervenção e que estabeleça um espaço de divulgação de boas práticas, de intercâmbio de experiências, de conhecimento, de formação e de diálogo entre a administração central e local, instituições de ensino e associações que desempenhem funções na área da conservação da natureza.

Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza