terça-feira, 20 de abril de 2010

Fernando Ruas: Caso das "pedradas" aos Vigilantes da Natureza encerrado


O presidente da Câmara de Viseu anunciou esta segunda-feira que o chamado «caso das pedradas» está encerrado, uma vez que o Ministério Público não recorreu da decisão do Tribunal da Relação do Coimbra que o absolveu.

Durante a reunião da Assembleia Municipal, Fernando Ruas (PSD) explicou que já passaram os prazos para recorrer, inclusive os três dias em que é possível fazê-lo pagando multa. Agora o autarca sente-se à vontade para abordar o assunto.

«O que se passou era algo que, enquanto eleito e responsável por representar uma comunidade, me inquietava, porque nunca se sabia que posição é que se podia tomar, de que liberdade é que dispúnhamos», referiu o também líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), acrescentando que se sentiu inibido «de tomar algumas posições públicas».

Lamentou que em Viseu tivesse havido um Procurador-Geral da República cujos «ouvidos sensíveis» se chocaram com as suas afirmações e que decidiu avançar com o processo judicial, lembrando que o mesmo não tem acontecido em situações idênticas passadas na Assembleia da República.

«Eu sou muito duro nas discussões, mas dou-vos a minha palavra de honra de que procuro ser correcto». Fernando Ruas explicou que, segundo o acórdão, para que pudesse ser condenado por instigação à violência, o crime tinha de ser premeditado e concretizado publicamente.

«Eu quando vim para a assembleia sabia lá que perguntas é que me iam fazer? E não foi num lugar público. O público todo não tem aqui acesso. Foi em respostas concretas a gente concreta», frisou.

Em Julho do ano passado, Fernando Ruas tinha sido condenado pelo tribunal de Viseu devido a afirmações proferidas numa Assembleia Municipal de Junho de 2006. Nessa reunião, após ouvir queixas relativas aos vigilantes da natureza, Fernando Ruas afirmou: «Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada».

Fonte: TVI 24

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