barlavento - Admitem-se exceções ao Plano de Ordenamento (PO) do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina?
Tito Rosa – Sim, em áreas onde o Polis terá o cuidado de intervir e nas quais entendemos que seria de admitir como excepção, porque consideramos que, às vezes, mais vale promover a disciplina.
Por isso, o Plano de Ordenamento será uma boa oportunidade para promover, de forma estruturada e definitiva, a disciplina do caravanismo e das atividades do surf.
Mas também queremos que tenham todas as condições operacionais, infraestruturas e funcionais.
b. - O surf traz muitas pessoas ao Parque, fora da época alta do turismo, sendo considerado muito importante para a economia local. Mas há uns meses houve um despacho para retirar estruturas da praia do Amado (Aljezur)...
T.R.- Não acompanhei este processo, mas estamos a trabalhar com as escolas de surf no sentido de criar formas de terem as infraestruturas necessárias, com uma localização menos próxima dos valores naturais da costa. Mas estamos em processo de diálogo.
b. - Referiu mais condições das infraestruturas. Quais são as intervenções?
T.R.- A melhoria do estacionamento, dos caminhos e acessos, da guarda dos materiais, bem como das escolas.
O mesmo se passa com o caravanismo, onde há um problema de indisciplina devido à ineficácia nas contra ordenações. Não conseguimos, em muitos dos casos, ser práticos, portanto será mais fácil disciplinar.
Com a intervenção do Polis e com o Plano a permitir estruturas mínimas de apoio, as caravanas vão ter os seus pontos para eletricidade, água e esgotos.
Se promovermos disciplina, ordenamento e organização, todos saímos a ganhar, porque conservamos os valores. Não vamos matar a galinha dos ovos de ouro.
b. - No dia a dia do Parque, quais são os meios (guardas e viaturas) que o ICNB tem para vigiar?
T.R.- Não temos os meios que queremos, reconhecemos deficiência e essa é uma das nossas preocupações maiores.
Temos algumas ações para reforçar os meios humanos, mas também temos muitos constrangimentos do ponto de vista de gestão pública.
b. - Esse reforço será de quantas pessoas?
T.R.- Embora o Plano incentive a disciplina, vão existir sempre situações em que será necessário ter mais pessoas a vigiar.
Por isso, abriremos um recrutamento externo para Vigilantes da Natureza, bem como um concurso para a função pública, onde o PNSACV deverá receber dois elementos, porque também temos outras carências no Douro e no Tejo Internacional.
No âmbito da política de estágios, teremos duas pessoas, uma de arquitetura paisagista e outra de biologia. Também aplicaremos a política de mobilidade interna de pessoas para este Parque.
b. - Mas assim, quem vive no Parque paga as taxas, depois o ICNB não tem meios suficientes...
T.R.- É nossa responsabilidade prestar um serviço cada vez melhor. Temos um serviço de pagamentos, que é uma filosofia do Estado.
Só poderia ser possível não tê-lo se o Estado cobrisse integralmente o orçamento do Instituto de Conservação da Natureza. Mas há cada vez mais a tendência de que quem utiliza deve pagar parte dos serviços, como acontece na saúde ou com as propinas.
As nossas taxas são relativamente modestas, mas dão-nos a responsabilidade de retribuir com serviço. Eu diria até que, se tivéssemos um serviço melhor, teríamos mais condições para cobrar outros serviços.
Fonte: Barlavento online
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