No projecto, que teve os votos contra do PS, o BE defende ainda a revogação da resolução do Conselho de Ministros que determinou a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa, por forma a que a câmara pudesse autorizar a construção da subestação. A resolução aprovada recomenda também ao Governo que revogue o despacho do Ministério da Economia que declarou a utilidade pública da transferência do terreno domínio municipal para a REN.
"Ao longo dos anos", constatam os deputados do BE, Monsanto "foi sendo sujeito a diversas intervenções que contribuíram para o retalhar em espaços descontínuos e também reduzir o seu perímetro".
O partido considera que a subestação eléctrica, a construir pela REN numa área de 5305 metros quadrados que a Câmara de Lisboa lhe transmitiu este ano por 115 mil euros, a título de expropriação amigável, com os votos contra da oposição, é a mais recente das "várias ameaças que atentam contra o equilíbrio ecológico e usufruto de qualidades pelas populações do parque".
Sendo assim, o BE considera "inadmissível" aquilo que diz ser "uma cedência cega aos interesses da REN", mais ainda por não ter sido realizada qualquer Avaliação de Impacte Ambiental. Nesse sentido, o projecto de resolução recomenda ao Governo que promova esse procedimento "para se estudarem e analisarem localizações alternativas".
O provedor de Justiça já criticou também o projecto, considerando que teria sido necessário "obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto, desde 1938", não bastando a suspensão parcial do Plano Director Municipal.
Fonte: Publico.pt
0 comentários:
Enviar um comentário