Unidades de gestão de resíduos perigosos estão às moscas

Os CIRVER, que funcionam em Portugal desde 2008, queixam-se que a propalada auto-suficiência do país na área dos resíduos industriais não passa de letra de lei.

"Recuperar", "valorizar", "eliminar" são as funções, ditas nobres, das melhores práticas ambientais, e tarefas que desde 2008 foram assumidas pelos dois únicos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos (CIRVER) instalados em Portugal, na Chamusca, após concurso lançado pelo Governo em 2004, e que têm como matéria-prima os resíduos industriais perigosos (RIP). Porém, aqueles operadores - Egeo e Ecodeal - pouco têm que fazer. Funcionam em défice de exploração, não por sobredimensionamento das instalações ou alegada má gestão, mas por que lhes faltam clientes.

Foi o Decreto-lei 3/2004 que estipulou uma produção anual de 254 mil toneladas daqueles RIP no país, pelo que os operadores a concurso tinham que se apetrechar com os melhores meios técnicos para os processar. Acontece que, dizem os directores Filipe Serzedelo e Manuel Simões, da Egeo e da Ecodeal - empresas que, em conjunto, investiram mais de 50 milhões de euros e criaram 140 postos de trabalho directos -, o decreto que as criou ignora a estratégia do Governo, segundo a qual promover-se-ia a eliminação do passivo ambiental e a auto-suficiência do país.

Logo após o primeiro ano de actividade fez-se ouvir o sinal de alarme: apenas 160 mil toneladas de RIP foram tratadas naquelas unidades. E corrido mais meio ano, os resultados são mais desanimadores.

De que se queixam aquelas unidades? Serão os preços de operação que praticam que afastam os clientes? Respondem os gestores que há uma espécie de concorrência desleal. Queixam-se que os obrigaram a construir um Rolls Royce e que depois lhes cobram uma espécie de imposto de luxo; queixam-se que ainda não existe legislação para solos contaminados.

Ecotaxa e meros custos

Queixam-se também que pagam à Agência Portuguesa do Ambiente 5,5 euros por tonelada deposta em aterro, quando outros operadores exportam para Espanha os RIP pagando apenas 1,5 euros, não de ecotaxa, mas por meros custos administrativos. Lamentam ainda que tenham que custear o Observatório dos CIRVER à custa da sua própria facturação anual (0,5 por cento), mas que este deveria, da mesma forma, observar actividades da concorrência.

Queixam-se, enfim, de falta de fiscalização a outros operadores que eliminam (e não valorizam) resíduos, e alguns pretensamente descontaminados, ou que é feita autorização de descarga de resíduos perigosos em aterros de resíduos não perigosos. Mas propõem também que essa exportação de resíduos seja taxada à razão de 20 euros por tonelada, ou que o Estado cumpra a filosofia da lei que criou, e que a proíba, assumindo assim a auto-suficiência do país.

Outro sinal de alarme é antecipado por aqueles centros pela anunciada concorrência que lhes poderá ser feita pela central incineradora hospitalar, a instalar também na Chamusca, com capacidade quintuplicada face à produção de resíduos no país, mas que também poderá operar resíduos industriais. E não deixam de frisar aqueles gestores que há outras formas menos onerosas de tratar aqueles resíduos hospitalares.

Fonte: Publico.pt