A Lafarge Agregados pretende alargar a área de exploração da sua pedreira de Alenquer, passando dos actuais 7 para 24,8 hectares. O estudo de impacte ambiental (EIA) do projecto esteve em consulta pública até meados de Agosto e não identifica impactes ambientais significativos que inviabilizem esta expansão, prevendo um período de exploração de 14 anos e a manutenção dos actuais 51 postos de trabalho do complexo da Cova da Égua, na serra da Ota.
A associação ambientalista de Alenquer defende, no entanto, que não deve ser autorizada qualquer ampliação de pedreiras locais até que sejam tomadas medidas que "credibilizem" estes processos porque, afirma, nenhuma das medidas de recuperação paisagística previstas foi, até agora, cumprida.
De acordo com o EIA, a antiga Sociedade de Britas e Calcários da Carapinha de Alenquer mudou, recentemente, de designação e foi integrada no grupo cimenteiro internacional Lafarge. A agora denominada Lafarge Agregados é proprietária de uma área de 30,6 hectares situada na serra da Ota, com acesso através da Estrada Nacional 1. A zona envolvente está ocupada por outras pedreiras, terrenos incultos, culturas de sequeiro e povoamentos florestais.
A área de 7 hectares de exploração de pedreira encontra-se, todavia, em fase de "pré-esgotamento", motivo pelo qual a Lafarge decidiu solicitar o licenciamento da expansão da área da pedreira até aos 24,8 hectares para "garantir a continuidade do fornecimento de matéria-prima às indústrias de construção civil e obras públicas" que operam na região. O EIA adianta que a ampliação da pedreira da Cova da Égua deverá permitir uma extracção média de 1 milhão de toneladas de calcários por ano, correspondente a cerca de 500 mil toneladas nos três primeiros anos e a uma cadência de cerca de 1,1 milhões nos restantes 11 anos previstos para a exploração.
"Prevê-se que a exploração da pedreira seja efectuada por módulos, de uma forma faseada, garantindo que logo que sejam atingidas as cotas finais de lavra de cada zona afectada esta seja imediatamente recuperada. Actualmente, na área licenciada, ainda não existe nenhuma zona recuperada porque ainda não foram atingidas as cotas finais de escavação", sustentam os autores do estudo.
"Impacte irreversível"
O relatório do EIA reconhece que o impacte directo e negativo resultante da exploração da pedreira "é permanente e irreversível", uma vez que os materiais estéreis sobrantes não são suficientes para repor a topografia inicial, mas diz que "as operações de recuperação paisagística serão simultâneas à exploração, pelo que existirão apenas depósitos temporários de estéreis e de terra vegetal" e os impactes negativos serão "pouco importantes e temporários".
No que concerne à qualidade do ar, o estudo admite que a actividade de exploração implica a emissão de poeiras, mas sublinha que "não existem na envolvente" receptores previsivelmente afectados pelas emissões de partículas e outros poluentes. Segundo o EIA, está previsto o controlo de emissões por aspersão de água, sendo que as localidades mais próximas distam um quilómetro ou mais: Bogarréus (1000 metros), Canados (1500) e Bairro (1500).
Por outro lado, o documento afirma que os solos calcários têm grandes limitações para a utilização agrícola e que o plano da pedreira prevê a retirada das terras de cobertura, mais férteis, o seu armazenamento, tratamento e posterior colocação nas zonas a recuperar.
Conclui, por isso, que o licenciamento desta ampliação "contribuirá para o desenvolvimento da região, com todos os benefícios económicos e sociais que daí advêm, reforçados pelo facto de a pedreira, tal como está projectada, ser compatível com os interesses ambientais da região".
Fonte: Publico.pt
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