Hoje, a APGVN vais ser recebida em audiência por Secretário de Estado

   

    A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza vai ser recebida em audiência pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Engenheiro Daniel Campelo.

Na audiência iremos debater os seguintes assuntos:

• Situação dos Vigilantes da Natureza que desempenham as suas funções nas Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH), nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e no Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) perante a reorganização dos Ministérios.

• A constituição efectiva do Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 470/99, de 6 de Novembro e legislação anterior que remonta a 1975.

• Definição de um modelo organizativo hierarquizado, nacional, de tutela única, territorializado, responsável, motivado, valorizado, habilitado e apetrechado para o cumprimento da legislação, para a fiscalização, vigilância, monitorização e salvaguarda dos recursos naturais.

• Diploma de criação da carreira especial de Vigilante da Natureza (VN), de acordo com as disposições da Lei 12 A (LVCR).

• Reformulação e revalorização da carreira de Vigilante da Natureza.

• Criação do Plano Nacional de Vigilância, Fiscalização e Monitorização.

• Implicações de protocolo com empresa privada firmado pelo ICNB.

No dia 4 de Outubro a APGVN foi recebida em audiência pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” e pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, estando agendada audiência com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para o dia 25 de Outubro.

As audições já realizadas foram bastante positivas tendo a APGVN recebido total apoio por parte dos Grupos Parlamentares que irão questionar o Governo sobre a situação dos Vigilantes da Natureza. A APGVN aguarda a marcação de audiências com os restantes Grupos Parlamentares e com a Comissão Parlamentar da Agricultura e com a Comissão Parlamentar do Ambiente.