Áreas Protegidas são instrumentos eficazes para resguardar a integridade dos ecossistemas, a biodiversidade e os serviços ambientais associados. Em dezembro de 2010, essas áreas cobriam 2.197.485 quilômetros quadrados (km²) da Amazônia Legal, ou 43,9% da região. Desse total, as Unidades de Conservação correspondiam a 22,2% do território amazônico enquanto as Terras Indígenas homologadas, declaradas e identificadas abrangiam 21,7% da mesma região.
Apesar dos avanços notáveis na criação de Áreas Protegidas, ainda há muitos desafios para garantir sua consolidação e a proteção socioambiental efetiva. No caso das Unidades de Conservação, a metade (50%) não possui plano de manejo aprovado e grande parte (45%) não conta com conselho gestor. Além disso, o número de funcionários alocados nessas Unidades é muito reduzido, com a média de apenas 1 pessoa para cada 1.871,7 km².
Em uma década – entre 1998 e 2009 – o desmatamento em Áreas Protegidas alcançou 12.204 km², o que corresponde a 47,4% do desmatamento acumulado até 2009 dentro de Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Ademais, uma vasta rede de estradas ilegais avança sobre as Áreas Protegidas, especialmente sobre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, onde há 17,7 km de estradas a cada 1.000 km² sob proteção. Boa parte dessas vias está associada à exploração madeireira ilegal.
Para o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Socioambiental (ISA), a consolidação das Áreas Protegidas deveria ocorrer por meio da: 1) coibição dos usos e ocupações irregulares; 2) ampliação das fontes de financiamento e mecanismos de transferência efetiva dos recursos financeiros a essas áreas; 3) garantia de proteção legal, evitando medidas de desafetação indevidas; 4) aprimoramento da gestão pública, alocando mais gestores qualificados para atuação direta em campo, elaborando os instrumentos de gestão pertinentes e realizando sua implementação de forma participativa; 5) fortalecimento dos conselhos gestores nas Unidades de Conservação e participação da população nas Terras Indígenas; 6) consolidação de verdadeiros planos de gestão territorial para as áreas protegidas; 7) conclusão do processo de reconhecimento das Terras Indígenas.
Este documento resume a situação das Áreas Protegidas na Amazônia e analisa indicadores e dados relacionados à criação de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, com ênfase na sua gestão e nas ameaças a que estão submetidas. Nosso objetivo é também salientar a importância de se assegurar a integridade das Áreas Protegidas, de modo a conservar seus ecossistemas e proteger sua sociodiversidade.
Fonte: Marcelo Segalerba/Guardaparques
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