quinta-feira, 7 de maio de 2015

A APGVN foi recebida em audiência pelo Deputado Miguel Freitas


A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) foi recebida em audiência na Assembleia da República, no dia 6 de Maio, pelo Professor Doutor Miguel Freitas, Deputado na XII Legislatura pelo Partido Socialista, Coordenador do Grupo Parlamentar na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas.

A APGVN como associação profissional e de defesa do ambiente, na sua missão e atividade de elevar os padrões profissionais dos Vigilantes da Natureza, iniciou a audiência explanando resumidamente as funções principais exercidas pelos Vigilantes da Natureza salientando que estes asseguram, nas respetivas áreas de atuação, as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza.

Expusemos ao Senhor Deputado um pequeno resumo da criação, em 1975, do Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, como um Corpo Especializado na Preservação do Ambiente e Conservação da Natureza. Referimos o facto de que em 5 de Dezembro de 1892 foram criadas às carreiras de guarda-rios e chefes de lanço que tinham competências atribuídas no âmbito do domínio hídrico e que em 14 de Junho de 1995 foram extintas estas carreiras centenárias, sendo estes profissionais integrados no Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza.

Demos destaque à falta de efetivos, referindo que atualmente existem 250 Vigilantes da Natureza em todo o território nacional, 120 no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), 26 nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e 30 na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), 43 na Região Autónoma da Madeira e 31 na Região Autónoma dos Açores. Exposto isto a APGVN demonstrou a urgência do descongelamento de vagas para a carreira de Vigilante da Natureza.
A APGVN referiu que os Vigilantes da Natureza são profundos conhecedores das suas áreas de atuação, com aptidões e vocação para desempenhar as tarefas que lhe estão confiadas e que têm um papel fundamental na sua ação de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil devido ao seu conhecimento do território.

Destacou-se a importância da sua ação na monitorização ambiental, de espécies e habitats e a sua colaboração ativa em estudos científicos.

Realçámos a importância da manutenção da carreira, como de regime especial, a reposição do vínculo de nomeação e da atualização do conteúdo funcional da carreira.
O Senhor Deputado Miguel Freitas referiu que após esta primeira audiência iria elaborar uma pergunta ao Governo sobre a situação dos Vigilantes da Natureza.


APGVN

0 comentários:

Enviar um comentário