A Associação Portuguesa de Guardas e
Vigilantes da Natureza (APGVN) foi recebida em audiência na Assembleia da
República, no dia 6 de Maio, pelo Professor Doutor Miguel Freitas, Deputado na XII Legislatura pelo Partido
Socialista, Coordenador do Grupo Parlamentar na Comissão de Agricultura,
Desenvolvimento Regional e Pescas.
A APGVN como associação profissional e de defesa do
ambiente, na sua missão e atividade de elevar os padrões profissionais dos
Vigilantes da Natureza, iniciou a audiência explanando resumidamente as funções
principais exercidas pelos Vigilantes da Natureza salientando que estes asseguram, nas respetivas
áreas de atuação, as funções de vigilância, fiscalização e monitorização
relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio
hídrico, do património natural e da conservação da natureza.
Expusemos ao Senhor Deputado um pequeno resumo da criação, em 1975, do Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, como um Corpo Especializado na
Preservação do Ambiente e Conservação da Natureza. Referimos o facto de que em 5
de Dezembro de 1892 foram criadas às carreiras de guarda-rios e chefes de lanço
que tinham competências atribuídas no âmbito do domínio hídrico e que em 14 de
Junho de 1995 foram extintas estas carreiras centenárias, sendo estes
profissionais integrados no Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza.
Demos destaque à falta de efetivos, referindo que
atualmente existem 250 Vigilantes da Natureza em todo o território nacional, 120 no
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), 26 nas Comissões
de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e 30 na Agência Portuguesa do Ambiente
(APA), 43 na Região Autónoma da Madeira e 31 na Região Autónoma dos Açores.
Exposto isto a APGVN demonstrou a urgência do descongelamento de vagas para a carreira
de Vigilante da Natureza.
A APGVN referiu que os Vigilantes
da Natureza são profundos conhecedores das suas áreas de atuação, com aptidões
e vocação para desempenhar as tarefas que lhe estão confiadas e que têm um
papel fundamental na sua ação de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção
Civil devido ao seu conhecimento do território.
Destacou-se a
importância da sua ação na monitorização
ambiental, de espécies e habitats e a sua colaboração ativa em estudos
científicos.
Realçámos a importância da manutenção da carreira, como de regime especial, a reposição
do vínculo de nomeação e da atualização do conteúdo funcional da carreira.
O
Senhor Deputado Miguel Freitas referiu que após esta primeira audiência iria
elaborar uma pergunta ao Governo sobre a situação dos Vigilantes da Natureza.
APGVN
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