Os guardas florestais afirmaram hoje ter
obtido a garantia do secretário de Estado da Administração Interna de que o
projeto de diploma do seu estatuto da carreira segue para o Ministério das
Finanças até sexta-feira.
"O secretário de Estado garantiu
que, até à próxima sexta-feira, o projeto de diploma será enviado para a
Secretaria de Estado da Administração Pública para o competente processo de
aprovação", disse hoje à agência Lusa Rui Raposo, da Federação Nacional dos
Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas.
O sindicalista falava no final de uma
reunião entre a federação, o secretário de Estado da Administração Interna,
João Pinho de Almeida, e um representante do comando da Guarda Nacional
Republicana (GNR).
A federação tinha marcado uma vigília
para hoje, frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), liderado por
Anabela Rodrigues, para "exigir a aprovação pelo Governo do projeto de
estatuto de carreira especial, acordado em fevereiro passado" e acerca do
qual não tinham voltado a ter qualquer informação.
Como foi marcada pelo MAI a reunião
para as 11:00, a Federação suspendeu a vigília que agora acabou por
desconvocar.
Em resposta às questões acerca da
demora no processo de aprovação do diploma, o secretário de Estado explicou que
"tinha a ver com o facto de o comando geral da GNR entender ainda
apresentar uma alteração a um dos artigos do projeto que tínhamos negociado,
uma questão relacionada com a licença de uso e porte de arma", relatou Rui
Raposo.
Trata-se de "uma questão de
relativo pormenor", reconheceu o sindicalista, sobre a qual os guardas
florestais deram a sua opinião que é contrária àquilo que defende a GNR, e
"o secretário de Estado chamou a si a decisão final".
Acresce ainda outra alteração,
igualmente de "pormenor" na redação de alguns artigos finais do
diploma, com os quais os guardas florestais concordaram, como referiu.
Rui Raposo explicou que, "apesar
de terem funções policiais e de serem um órgão de polícia criminal, [os guardas
florestais] não tinham a chamada isenção de licença de uso e porte de arma
[para defesa pessoal ou caça], para além daquela que é a arma de serviço",
ao contrário do que acontece com os elementos das outras forças de segurança.
Essa questão tinha sido ultrapassada no
decorrer das negociações, assegurou o sindicalista, mas agora "a proposta
da GNR vem limitar a questão dos tipos de arma ou de calibre de arma" o
que não tem o acordo da Federação.
O processo iniciou-se em 2006 e, depois
de vários anos de indefinição, em fevereiro, os guardas florestais do Serviço
de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da GNR, conseguiram acordar um
projeto de estatuto que "reconhece o carácter especial da carreira e a
natureza de órgão de polícia criminal", segundo a Federação.
Apesar de lhes ter sido retirada a
designação de guardas florestais, passando a ser "somente elementos da
carreira florestal", foram mantidas todas as suas competências e funções
relacionadas com o policiamento e fiscalização do cumprimento da legislação
florestal, da caça e da pesca, assim como as de investigação das causas dos
fogos florestais.
Atualmente existem 336 guardas
florestais, integrados no SEPNA.
Fonte: Notícias ao Minuto
