ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE GUARDAS E VIGILANTES DA
NATUREZA
COMUNICADO
A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes (APGVN) vem por este meio
demonstrar a insatisfação dos Vigilantes da Natureza perante as promessas não
cumpridas pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e
do Ordenamento do Território João Catarino.
Em 30 de janeiro de 2020, no 23º Encontro Nacional de Vigilantes da
Natureza, o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas, Nuno Banza, mandatado pelo Secretário de Estado da
Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João
Catarino, declarou que no Conselho de Ministros de 20 de março de 2020 iria ser
aprovada a revisão e valorização da carreira de Vigilante da Natureza, promessa
não cumprida.
Após esta constatação a APGVN isoladamente e conjuntamente com os
Sindicatos representativos dos Vigilantes da Natureza tem envidado todos os
esforços junto das entidades competentes para que a carreira de Vigilante da
Natureza seja valorizada.
Temos deparado com várias iniciativas parlamentares para a valorização da
carreira que têm sido rejeitadas pelos deputados do partido do Governo e com a
anuência do principal partido da oposição.
No entanto hoje foi publicado em Diário da República, 1.ª série, 25 de
janeiro de 2021 a Resolução da Assembleia da República n.º 3/2021 que recomenda
ao Governo a criação de suplementos remuneratórios para a carreira de
guarda-florestal, proposta completamente justa para uma carreira extinta
incompreensivelmente desde 2004, mas mais uma vez os Vigilantes da Natureza são
esquecidos.
O desconhecimento por parte de muitos deputados da Assembleia da República
e do Governo para com a carreira de Vigilante da Natureza é incompreensível,
porque estes profissionais têm disponibilidade imediata, enfrentam riscos,
fiscalizam a caça e pesca, assumem as funções de vigilância, fiscalização e
monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, no âmbito do domínio
hídrico, património natural e conservação da natureza, asseguram a proteção das
Áreas protegidas, das Matas Nacionais, Florestas Autóctones e da Rede Natura
2000.
Recordamos que Corpo
Nacional de Vigilantes da Natureza foi criado em 1975, como um Corpo
Especializado na Preservação do Ambiente e Conservação da Natureza e que estes profissionais são profundos
conhecedores das suas áreas de atuação, com aptidões e vocação para desempenhar
as tarefas que lhe estão confiadas, a sua função cumpre-se através da sua
permanente presença na área a seu cargo, mediante patrulhamentos terrestres e
aquáticos contínuos.
Alertamos para o facto de que os
Vigilantes da Natureza no início da sua carreira auferem 1 euro e 93 cêntimos
acima do ordenado mínimo e que os profissionais com 30 anos de carreira recebem
remunerações muito baixas para as funções que desempenham.
Esperamos que o Governo promova a correção destas injustiças e proceda à
valorização da carreira de Vigilante da Natureza, com a publicação do respetivo
diploma.
Os Vigilantes da Natureza tudo fazem e continuarão a fazer, em defesa da
sua missão, pelo futuro da sua Profissão e na defesa ética e intransigente dos
valores naturais que juraram defender e preservar.
