Concurso externo de ingresso de Vigilantes da Natureza

Aviso n.º 13241-A/2017

Diário da República n.º 212/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-03

• Data de Publicação:2017-11-03
• Tipo de Diploma:Aviso
• Número:13241-A/2017
• Emissor:Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
• Páginas:24900-(2) a 24900-(6)
• Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado

• SumárioConcurso externo de ingresso, para admissão a estágio de ingresso com vista ao futuro provimento de 30 (trinta) postos de trabalho da carreira de Vigilante da Natureza

• Texto
  Aviso n.º 13241-A/2017
  1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), que dispõe que os procedimentos concursais das carreiras que ainda não tenham sido objeto de extinção, revisão ou de decisão de subsistência, designadamente as de regime especial e os corpos especiais, se regem, até à sua extinção ou revisão, pela disposições normativas que lhes eram aplicáveis em 31 de dezembro de 2008, sendo aplicável o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como no n.º 11 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, por deliberação do conselho diretivo do ICNF, I. P. de 10 de outubro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso, concurso externo de ingresso, para admissão a estágio de ingresso com vista ao futuro provimento de 30 (trinta) postos de trabalho da carreira de Vigilante da Natureza, previsto no mapa de pessoal para 2017 do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P..
  Foi determinada a aplicação, com as necessárias adaptações, do disposto nos números 1 a 3 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no que se refere à constituição de reserva de recrutamento pelo prazo de 18 meses, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
  2 - O presente procedimento concursal foi autorizado pelo Despacho n.º 128/2017/SEAP, de 14 de setembro de 2017, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, ao abrigo do disposto no artigo 30.º, n.º 5, da LTFP, podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego público.
  3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência de candidatos com o perfil adequado aos postos de trabalho a preencher.
  4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
  5 - Prazo de validade: o concurso visa exclusivamente ocupação dos postos de trabalho indicados, caducando com o seu preenchimento.
  6 - Legislação aplicável: o presente concurso regula -se pelos seguintes diplomas:
  Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;
  Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com especial referência para a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º e n.º 11 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;
  Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro;
  Código do Procedimento Administrativo.
  7 - Área e conteúdo funcionais: Os vigilantes da natureza asseguram, nas respetivas áreas de atuação do serviço, funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza, competindo -lhes especialmente as ações definidas no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro.
  8 - Remuneração, local de trabalho e condições de trabalho:
  8.1 - A remuneração a auferir é a correspondente a 641,94 (euro), entre o nível remuneratório 4 e o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
  8.2 - Os estagiários têm direito ao abono de suplemento de risco de 93.99 (euro), fixado nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro.
  8.3 - Os postos de trabalho em referência inserem-se nas várias unidades orgânicas do ICNF, a saber:
  8.3.1 - Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas Norte - 9 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:
  Parque Natural da Peneda do Gerês (4); Parque Natural de Montesinho (2); Parque Natural do Alvão (1); Parque Natural Litoral Norte (1) e Parque Natural Douro Internacional (1)
  8.3.2 - Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas Centro - 6 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:
  Paisagem Protegida da Serra do Açor (1); Parque Natural da Serra da Estrela (4); Parque Natural Tejo Internacional (1)
  8.3.3 - Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo - 4 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:
  Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (1); Parque Natural da Arrábida (1); Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (1); Reserva Natural das Berlengas (1)
  8.3.4 - Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas do Alentejo - 6 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:
  Parque Natural Serra de S. Mamede (1); Parque Natural Vale do Guadiana (2); Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha (2); Rede Natura Alentejo Norte (1)
  8.3.5 - Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas do Algarve - 5 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:
  Parque Natural Ria Formosa (1); Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (3); Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (1).
  8.4 - Colocação nos postos de trabalho
  Os postos de trabalho serão preenchidos por escolha dos candidatos de acordo com o seu posicionamento decrescente na Lista de Classificação Final, enquanto for possível e, de seguida serão colocados nos respetivos locais de trabalho pela ordem em que se encontram no presente Aviso.
  8.5 - As demais condições de trabalho e os benefícios sociais são os genericamente vigentes para os trabalhadores em funções públicas.
  9 - Condições de candidatura:
  9.1 - Só podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, cumulativamente, até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:
  9.1.1 - Requisitos gerais de admissão nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho:
  a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
  b) Ter 18 anos completos;
  c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
  d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
  e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
  9.1.2 - Requisitos especiais de admissão nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro:
  a) Possuir adequado curso tecnológico do ensino secundário ou equivalente, 12.º ano ou grau académico superior;
  b) Possuir carta de condução;
  c) Ter menos de 30 anos à data em que termine o prazo para a apresentação das candidaturas.
  10 - Métodos de seleção, no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
  a) Prova de conhecimentos (gerais e específicos), com carácter eliminatório;
  b) Exame psicológico de seleção (EPS), com caráter eliminatório;
  c) Entrevista profissional de seleção (EPRS), sem caráter eliminatório.
  10.1 - Prova de conhecimentos (PC):
  É composta por duas partes, prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos, revestirá natureza teórica e forma escrita, com a duração total de 90 minutos.
  10.1.1 - A prova de conhecimentos gerais (PCG) incidirá sobre os seguintes temas e legislação:
  Orgânica e Estatutos do ICNF;
  Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho- Aprova a Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
  Portaria n.º 353/2012, de 31 de outubro - Aprova os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
  Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF n.º 287/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013 - Criação e atribuição das competências das Unidades Orgânicas dos Serviços Centrais
  Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF n.º 1122/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013 - Criação e atribuições de Unidades Orgânicas dos Serviços Territorialmente Desconcentrados;
  Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF n.º 1823/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013;
  Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF n.º 1069/2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015;
  Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
  Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (alterado pelos seguintes diplomas: Declaração de Retificação n.º 21/2009, de 18 de março; Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro; Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro; Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho; Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto;
  Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto; Lei n.º 27/2014, de 8 de maio, e Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto;
  Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
  10.1.2 - A prova de conhecimentos específicos (PCE) incidirá sobre os seguintes temas, legislação e bibliografia:
  a) Conceitos básicos de ecologia aplicada à conservação ambiental;
  b) Perspetiva geográfica e ecológica do País;
  c) Noções sobre história da conservação da natureza no mundo e em Portugal;
  d) Sistema nacional de áreas classificadas;
  e) Gestão de áreas protegidas e outras áreas classificadas;
  f) Conhecimentos básicos sobre legislação nos domínios do ar e do ruído;
  g) Conhecimentos básicos de topografia. Conceito de bacia hidrográfica. Noções gerais sobre obras hidráulicas, seu funcionamento e medição de caudais. Fontes de poluição;
  h) Conceitos básicos de: qualidade da água e poluição; recolha de amostras; domínio público hídrico;
  i) Conhecimentos sobre licenciamento e fiscalização no âmbito da atividade dos serviços.
  Legislação:
  Sistema nacional de áreas classificadas e Gestão de áreas protegidas e de outras áreas classificadas:
  Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 53-A/2008, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro que aprova o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, e o regime jurídico da Rede Natura 2000, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro.
  Conhecimentos básicos sobre legislação nos domínios do ar e do ruído:
  Qualidade do Ar: Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de julho, que aprova a Lei-Quadro da Qualidade do Ar, e Decretos-Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e 351/2007, de 23 de outubro, que transpõem diretivas comunitárias sobre a qualidade do ar.
  Ruído:
  Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.
  Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, Lei da Água e Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio.
  Conhecimentos sobre licenciamento e fiscalização no âmbito da atividade dos serviços:
  Para além do disposto no Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro (unifica e reestrutura as carreiras de vigilante da natureza e de guarda da natureza dos quadros do Ministério do Ambiente), os poderes de fiscalização dos Vigilantes da Natureza são exercidos ao abrigo e no âmbito dos seguintes diplomas: Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto, que aprova a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais.
  Legislação própria aplicável nas áreas protegidas:
  Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas, Planos de Ordenamento da Orla Costeira e diplomas de criação ou reclassificação de áreas protegidas.
  Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais de política pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo e Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
  Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante.
  Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações ambientais e do ordenamento do território.
  Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
  Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional e Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139/2015, de 30 de julho, que a desenvolve e estabelece:
  a) O regime de elaboração, aprovação, alteração, revisão e suspensão dos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional;
  b) O regime jurídico aplicável aos títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional;
  c) O regime económico e financeiro associado à utilização privativa do espaço marítimo nacional;
  d) O regime de acompanhamento permanente e de avaliação técnica do ordenamento do espaço marítimo nacional;
  e) O regime de utilização privativa dos recursos hídricos em águas de transição para fins aquícolas e que também transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo.
  Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio que aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA), que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do Título Único Ambiental (TUA).
  Decreto-Lei n.º 211/2009, de 3 de setembro, que assegura a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, e do Regulamento (CE) n.º 865/2006, da Comissão, de 4 de maio, versão consolidada de 27 de setembro de 2012, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio.
  Portaria n.º 1226/2009, de 12 de outubro, que aprova a lista de espécies de cujos espécimes vivos, bem como dos híbridos deles resultantes, é proibida a detenção; e Portaria n.º 7/2010, de 5 de janeiro, que regulamenta as condições de organização, manutenção e atualização do Registo Nacional CITES e as condições do exercício das atividades que impliquem a detenção de várias espécies, com as alterações previstas na Portaria n.º 60/2012, de 19 de março.
  Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de setembro, que regulamenta a aplicação da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna), ratificada pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/90, de 18 de junho.
  Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro, que revê a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2009/147/CE, do Conselho (relativa à conservação das aves selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens).
  Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, que regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna.
  Lei n.º 173/99, de 21 de setembro, que aprova a Lei de Bases Gerais da Caça, e Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 201/2005, 24 de novembro, 159/2008, de 8 de agosto, 9/2009, de 9 de janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho, e 167/2015, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética.
  Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de janeiro, estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício dos guardas dos recursos florestais contratados por entidades privadas gestoras ou concessionárias de zonas de caça ou de pesca.
  Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 221/2015, de 8 de outubro, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas.
  Lei n.º 90/88, 13 de agosto e Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto - Regime de Proteção do Lobo Ibérico.
  Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro: Regime Jurídico da Pesquisa e Exploração de Massas Minerais (Pedreiras);
  Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho: Medidas de Proteção do Sobreiro e Azinheira; Decreto-Lei n.º 423/89, de 4 de dezembro, que aprova o Regime de Proteção do Azevinho Espontâneo.
  Decreto-Lei n.º 9/2006, de 6 de janeiro: Regulamento da Atividade de Observação Cetáceos nas Águas de Portugal Continental.
  Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, aprova a Lei da Água, e Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o Regime de Utilização dos Recursos Hídricos;
  Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo -turísticos.
  Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro: Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional;
  Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março e Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental.
  Conhecimento genérico sobre o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI): Decreto-Lei n.º 124, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2009, de 14 de janeiro, 17/2009, de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro, e 83/2014, de 23 de maio: estrutura o SDFCI.
  Conhecimento básico sobre as regras aplicáveis ao arvoredo classificado de interesse público: Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, regulamentada pela Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho: Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público
  Conhecimento genérico sobre medidas fitossanitárias relevantes no País: Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais, no território continental.
  Decreto-Lei n.º 173/88, de 17 de maio, que estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais de pinheiro -bravo e de eucalipto.
  Decreto-Lei n.º 174/88, de 17 de maio, que estabelece a obrigatoriedade de manifestar o corte ou arranque de árvores.
  Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de setembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 1999/105/CE, do Conselho, de 22 de dezembro, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução, e estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução não abrangidos por esta diretiva.
  Decreto-Lei n.º 181/2015, de 28 de agosto, que estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação de resina de pinheiro no território do Continente.
  Decreto-Lei n.º 77/2015, de 12 de maio, que estabelece o regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e importação de pinhas de pinheiro-manso.
  Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 114/2010, de 22 de outubro, e 27/2014, de 18 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.
  Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 15/2009, de 14 de janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, e 27/2014, de 18 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e extinção.
  Bibliografia:
  Alves, João et al (2008). Habitats naturais e seminaturais de Portugal Continental. Coleção Deméter, n.º 8. Assírio & Alvim/ICNB. Lisboa
  Bruun, Bertel et al, 2.ª Ed. Port. (1995), Guia FAPAS, Aves de Portugal e Europa. FAPAS e Câmara Municipal do Porto, Porto
  Cabral, Maria João et al, Ed. (2005). Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal - Peixes Dulciaquícolas e Migradores, Anfíbios, Répteis, Aves e Mamíferos. Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa
  Farinha, João Carlos & Anabela Trindade (1994). Contribuição para o Inventário e Caracterização de Zonas Húmidas em Portugal Continental. Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa
  Henriques, Pedro Castro (2001). a, b, c das áreas protegidas (parques, reservas, paisagens protegidas e monumentos naturais) de Portugal (continental). Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa
  Loureiro, Armando et al, Ed. (2008). Atlas dos Anfíbios e Répteis de Portugal. Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Lisboa.
  ICNF (2016) - Manual para exame da carta de caçador. Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa
  Medeiros, Carlos Alberto (1987). Introdução à Geografia de Portugal. Coleção Imprensa Universitária. Editorial Estampa, Lisboa
  Ribeiro, Orlando (1987). Portugal, o Mediterrâneo e o Atlântico. 5.ª Edição. Coleção "Nova Universidade". Livraria Sá da Costa Editora, Lisboa
  Equipa ATLAS (2008). Atlas das Aves Nidificantes em Portugal (1999 -2005). Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Parque Natural da Madeira e Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. Assírio & Alvim, Lisboa.
  MAOT, Ed. (2002). Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa
  Portal do ICNF (www.icnf.pt) - Legislação em vigor de CN&B, AP e RN2000
  Informação sobre fitossanidade disponível em:
  http://www.icnf.pt/portal/florestas/pragdoe/plan-rel/p-acao
  Decreto-Lei n.º 76/2013, de 5 de junho, que cria o registo de operador e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações ao Regulamento da União Europeia sobre a Madeira. Pode ser consultado em:
  http://www.icnf.pt/portal/florestas/fileiras/reg-op
  Regulamento (UE) n.º 995/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira. Pode ser consultado em:
  http://www.icnf.pt/portal/florestas/fileiras/reg-op
  10.1.3 - A nota final da prova de conhecimentos (gerais e específicos) resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um das partes em que se divide a prova, valorizadas na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que venham a obter classificação inferior a 9,5 valores.
  Assim:
  PC = PCG + PCE/2
  sendo:
  PC = Prova de conhecimentos (PC)
  PCG = Prova de conhecimentos gerais (PCG)
  PCE = Prova de conhecimentos específicos (PCE)
  10.2 - Exame Psicológico de Seleção
  10.2.1 - O exame psicológico de seleção nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, visa avaliar as capacidades e as características de personalidade dos candidatos através da utilização de técnicas psicológicas, visando determinar a sua adequação à função.
  10.2.2 - Ao exame psicológico de seleção são atribuídas as seguintes menções qualitativas: Favorável preferencialmente, Bastante favorável, Favorável, Com reservas e Não favorável, correspondendo-lhes as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, respetivamente.
  10.3 - Entrevista profissional de seleção (EPRS)
  10.3.1 - A entrevista profissional de seleção (EPRS), conforme o disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
  10.3.2 - Os critérios da entrevista profissional de seleção constam de ata do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.
  10.4 - Valoração dos métodos de seleção e classificação final: Na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
  CF = PC*0,35 + EPS*0,30 + EPRS*0,35
  em que:
  CF = Classificação Final
  PC = Prova de Conhecimentos
  EPS = Exame Psicológico de Seleção
  EPRS = Entrevista Profissional de Seleção
  11 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP, o recrutamento efetua-se pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial e, esgotados estes, dos restantes candidatos.
  12 - Critérios de ordenação preferencial - subsistindo o empate em caso de igualdade de valoração na ordenação final após a aplicação dos critérios de ordenação preferencial previstos no n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e nos termos do n.º 3 da citada disposição legal, aplicar-se-ão os seguintes critérios de preferência na ordenação:
  1.º Candidatos com mais elevada classificação no Exame Psicológico;
  2.º Candidatos com mais elevada classificação na Entrevista profissional de seleção.
  13 - Formalização das candidaturas:
  13.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de acordo com o modelo em anexo, diretamente nas instalações da sede do ICNF, I. P., sitas na Av. da República, 16, 1050 -191 Lisboa, no horário de atendimento ao público: das 9h30h às 13h00 e das 14h30 às 17h00h; ou através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada, em envelope fechado, com a identificação do presente aviso.
  13.2 - A formalização das candidaturas só poderá ser efetuada por estas vias, sob pena da sua não consideração. Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
  13.3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso:
  a) Identificação do candidato (nome, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão/bilhete de identidade, estado civil, residência, código postal, e -mail e telefone);
  b) Habilitações literárias e profissionais;
  c) Experiência profissional, com indicação das funções com maior interesse para o lugar;
  d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem como relevantes para apreciação do mérito;
  e) Menção expressa ao concurso;
  f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;
  g) Data e assinatura.
  13.4 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão do candidato, dos seguintes documentos:
  a) Currículo profissional detalhado, atualizado, assinado e datado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização;
  b) Fotocópia da carta de condução;
  c) Documento comprovativos das habilitações literárias e das ações de formação profissional;
  d) No caso de o candidato deter vínculo de emprego público, declaração do serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a respetiva antiguidade na função pública, carreira e categoria, expressa em anos, meses e dias, bem como as avaliações de desempenho, na sua expressão qualitativa e quantitativa, sem arredondamentos, obtidas nos anos relevantes para efeitos de concurso, nível e posição remuneratória e funções desempenhadas;
  e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito, que só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.
  13.5 - Os candidatos são dispensados de apresentar os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais, com exceção dos documentos comprovativos das habilitações literárias, desde que declarem no seu requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos, conforme minuta anexa.
  13.6 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao procedimento concursal, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma mencionado; identificando-se que a quota ao abrigo daquele diploma é de 2 (dois) posto de trabalho.
  13.7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
  13.8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos ou a entrega de documentos falsos implica, para além da exclusão do concurso ou do não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
  13.9 - A não apresentação dos documentos solicitados no presente aviso de abertura determina a exclusão do concurso nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
  14 - A publicitação da relação dos candidatos admitidos e a notificação dos candidatos excluídos efetuar-se-á nos termos dos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;
  15 - A data, hora e local de realização dos métodos de seleção serão notificados aos candidatos nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho
  16 - Candidatos aprovados e excluídos
  Constituem motivos de exclusão dos candidatos, o incumprimento dos requisitos gerais e especiais mencionados no presente Aviso, sem prejuízo dos demais requisitos, legal ou regulamentarmente previstos.
  Constituem ainda motivos de exclusão a não comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção e a obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção aplicado, com exceção do método de entrevista profissional de seleção, não sendo, neste caso, aplicado o método de seleção seguinte.
  17 - A lista da classificação final será publicitada de acordo com o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11de julho, após as diligências a realizar nos termos do artigo 38.º do mesmo diploma.
  18 - O Júri terá a seguinte constituição:
  Presidente: Mestre Carlos Fernando Esteves de Sá Ramalho, Chefe de Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização, substituído nas suas faltas ou impedimentos pela primeira vogal efetiva.
  1.ª Vogal efetiva: Licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira, Técnica Superior
  2.º Vogal efetivo: Licenciado Marco Gomes, Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade
  1.ª Vogal suplente: Licenciada Rute Felizardo, Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro
  2.ª Vogal suplente: Licenciada Maria João Guedes, Técnica Superior
  19 - Regime de estágio: O estágio, com carácter probatório, terá a duração de um ano e integrará a frequência de cursos de formação relacionados com as funções a exercer, obedecendo ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro.
  Caso não venha a ser decidida alteração na sua constituição, o júri do estágio será o do presente concurso.
  20 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.
  21 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, na página eletrónica do ICNF, I. P. (www.icnf.pt) e, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis, contados da forma anteriormente referida em jornal de expansão nacional.
  31 de outubro de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
  ANEXO
  Exmo. Senhor Presidente Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
  Av. da República, n.º 16
  1050-191 Lisboa
  (Nome) ...,(Nacionalidade) ...
  (estado civil) ..., (profissão) ..., nascido em .../.../..., portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º ..., emitido em (data) .../.../... Contribuinte fiscal n.º ... residente em (indicar Rua, n.º de polícia, andar, localidade e código postal) ..., com o telefone n.º ..., e endereço eletrónico ..., requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo ao concurso externo de admissão a estágio de ingresso na carreira de Vigilante da Natureza a que se refere o aviso publicado no Diário da República n.º ..., 2.ª série, de .../.../..., declarando por sua honra, em relação aos pontos n.º 9.1.1 e 9.1.2. do Aviso de Abertura do concurso:
  a) Ter nacionalidade portuguesa;
  b) Ter ... anos de idade;
  c) Não estar inibido(a) do exercício de funções públicas ou não estar interdito(a) para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
  d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
  e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
  f) Ter carta de condução.
  Pede deferimento
  Em .../.../...
  ... (Assinatura)
  Anexa os seguintes documentos:
  (Fazer referência a todos os documentos que anexa ao requerimento.)
  310892657
  

APGVN em direto no canal televisivo TVI 24 Especial Informação

O Presidente da APGVN - Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, Francisco Semedo Correia, esteve em direto no canal televisivo TVI 24 Especial Informação no debate PORTUGAL DEVASTADO PELO FOGO.

>>Ver aqui

Declaração do Primeiro-Ministro sobre os incêndios florestais

Atenção ao 5º parágrafo da Declaração do Primeiro-Ministro sobre os incêndios florestais de 15 e 16 de outubro

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «da parte do Governo podem contar com total determinação na assunção de responsabilidades, na reconstrução dos territórios e na reparação de danos, na execução das reformas da floresta e do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais», numa declaraçãosobre os incêndios florestais de 15 e 16 de outubro.

 Todavia, «este tem de ser o esforço participado e coletivo de toda a sociedade. Só assim estaremos à altura da exigência que todos partilhamos: depois deste ano, nada pode ficar como antes», sublinhou.

Referindo que nos dois dias «o País tem sido assolado com a maior vaga de incêndios desde 2006», o Primeiro-Ministro deixou «o compromisso do Governo de que apagadas as chamas, a solidariedade desta hora terá continuidade no momento da reconstrução e da reparação dos danos».

«Este é um momento de luto, de manifestar às famílias das vítimas as nossas condolências e de prestar a nossa solidariedade às populações» que tentaram proteger as suas vidas e salvar as habitações, bens e empresas.

Este é também o «momento de dar palavra de reconhecimento, de gratidão e alento a todos os que socorrem as populações e combatem as chamas sejam ele bombeiros voluntários ou profissionais, sapadores florestais, guardas da natureza ou florestais, militares da GNR ou das Forças Armadas, profissionais de saúde ou de ação social».

António Costa assegurou «que todos os meios disponíveis foram mobilizados, incluindo as Forças Armadas» e que foram acionados os mecanismos de apoio internacional, designadamente o mecanismo europeu de proteção civil, e foi ativado o estado de calamidade.

A GNR e a PJ «tem intensificado o combate à criminalidade associada aos incêndios, tendo quase duplicado o número de suspeitos identificados do ano passado para este ano».

Problema estrutural

 O Primeiro-Ministro sublinhou o caráter estrutural dos incêndios florestais, razão pela qual «lançámos há um ano a reforma da floresta», que, «com toda a determinação, nos cumpre executar de modo assegurar a redução estrutural do risco de incêndio, para garantir que temos uma floresta sustentável, que contribua para a vitalidade do mundo rural, que não seja um fator de desertificação e ameaça à segurança das populações».

«Temos consciência que o País nos exige resultados em contra-relógio, após décadas de desordenamento florestal», mas «encontramos nesta exigência nacional motivação acrescida para vencermos coletivamente esta batalha».

«A dilação na produção de resultados só torna mais urgente o início da concretização da reforma da floresta», que «não esgota as consequências a retirar deste verão dramático».

Assim, o Governo vai concretizar em medidas as conclusões e recomendações do relatório da comissão técnica independente nomeada pela Assembleia da República que analisa em profundidade todo o nosso sistema de prevenção e de combate a incêndios florestais, desejando que o consenso que presidiu à constituição desta comissão se mantenha em torno das decisões a tomar.

Não passou de uma miragem, de uma ilusão!

50 novos Vigilantes da Natureza! Não passou de uma miragem, de uma ilusão!

Em todo o mundo, os Vigilantes da Natureza estão na linha de frente da Conservação da Natureza!

Eles são o rosto e os embaixadores da Conservação da Natureza.

A variedade de tarefas e deveres dos Vigilantes da Natureza é muito vasta, desde patrulhamento, vigilância, fiscalização, aplicação da lei, até ao contacto com a população local e monitorização da vida selvagem.

Estas múltiplas funções são e continuam a ser desempenhadas com grande profissionalismo por um número escasso de Vigilantes da Natureza, que com parcos meios consegue desenvolver o seu trabalho muitas vezes devido à sua imaginação, experiência profissional e engenho.

Existe uma falta claríssima de investimento na profissão de Vigilante da Natureza por parte das diferentes tutelas onde estes profissionais desempenham funções, o seu número é tão reduzido nas CCDR - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que em algumas regiões não existe nenhum elemento, sendo no total 13 profissionais, na APA - Agência Portuguesa do Ambiente ainda resistem heroicamente 27 profissionais e no ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e Florestas sobrevivem 118 elementos.

O que aqui se escreve não é fruto da nossa imaginação, é verdadeiro e real, o que é uma miragem e uma ilusão é o que está previsto no Orçamento de Estado (OE) onde se preconiza a admissão de pelo menos 50 Vigilantes da Natureza para os quadros do ICNF. A realidade é que está a aproximar-se o final do ano de 2017 e não se vislumbra a entrada de novos elementos para a profissão.

Infelizmente sempre foi política do Ministério do Ambiente, não apenas do atual, abandonar e desprezar aqueles que desempenham as funções de defesa do ambiente e da conservação da natureza, sempre preferiram apoiar outras entidades pertencentes a outros Ministérios em detrimento dos funcionários da sua própria casa, é uma herança que parece aceitaram de bom grado!

O investimento em equipamentos e em formação para os Vigilantes da Natureza não passa de uma miragem. A realidade é que faltam os meios operacionais para o exercício das nossas funções, com especial incidência nas viaturas, meios informáticos e de comunicação. A verdade é que a formação contínua dos Vigilantes da Natureza é primordial para elevar os níveis culturais e conhecimentos técnicos para que se possa dar resposta à complexidade crescente que é a conservação da natureza e da biodiversidade, mas continuam a ser-nos negadas.

A nossa dedicação e profissionalismo não são em vão porque a proteção da natureza e da vida selvagem é a nossa missão!

APGVN

Verdes acusam Governo de desresponsabilização

O partido os Verdes transmitiu hoje preocupação perante a "desresponsabilização" da administração central na conservação da natureza, agravada com a progressiva transferência da direção e gestão das áreas protegidas para as autarquias.

Na sua análise da proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, que esteve em consulta pública até 30 de setembro, o Partido Ecologista os Verdes (PEV) alerta para "a municipalização da natureza" e defende o reforço de meios, nomeadamente de guardas e vigilantes.

"É com grande preocupação que o PEV vê esta contínua desresponsabilização da administração central em relação à conservação da natureza e à gestão da rede de áreas protegidas", salienta em comunicado.

Desresponsabilização que "é aprofundada com esta estratégia ao pretender passar progressivamente a direção e gestão das áreas protegidas para as autarquias locais", acrescenta.

"A extinção das direções das áreas protegidas foi um erro que tem contribuído para o processo de degradação" de vários destes espaços, critica o PEV.

Os Verdes defendem que devem ser retomadas as direções para cada área protegida, numa aposta na gestão de proximidade, por isso, os parques e reservas nacionais e naturais "devem ser dotados de uma direção e de um diretor".

Mas, aponta, o diretor "deve ser indicado e responder perante o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas]".

"Logicamente não podemos descurar o importante papel que as autarquias têm a desempenhar nas áreas protegidas e que por isso devem estar representadas", admite, no entanto o PEV.

A sua posição é que a salvaguarda do património natural, "que a todos pertence, deve ser encarado como um todo e por isso mesmo gerido pela administração central, com uma estratégia nacional".

Os Verdes garantem continuar a propor em sede de Orçamento do Estado o reforço dos meios humanos, materiais e financeiros -nomeadamente no que respeita ao corpo de guardas e vigilantes da natureza -, para obter um aumento progressivo, durante os próximos dez anos.

Segundo os Verdes, o continente deve ter, pelo menos, 300 guardas e vigilantes, "pelo que o reforço anual deve ser de 50", até se atingir esse número, sendo que, referem, o corpo destes profissionais tem atualmente 118 elementos, estando previsto um reforço de 30 elementos até final do ano.

Reclamam a concretização de um levantamento exaustivo e "o mais real possível" da situação dos habitats e espécies da fauna e da flora portuguesas.

No parecer enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o PEV critica o período escolhido para a consulta pública do documento, coincidindo com a campanha para as eleições autárquicas, transmite dúvidas acerca da "verdadeira eficácia" do documento, já que "a primeira versão, em vigor desde 2001, foi implementada de forma muito deficitária", e refere que esta revisão "peca por tardia", tendo sete anos de atraso.

Os Verdes apontam a necessidade de um reforço de medidas para aumento da biodiversidade, de um plano de ação para a redução das mortes da fauna por atropelamento nas estradas portuguesas e de encontrar forma de travar a monocultura florestal nas áreas protegidas.

Fonte: DN/LUSA

Curso de Identificação de Peixes dos Ecossistemas Fluviais

6ª Edição do Curso de Identificação de Peixes dos Ecossistemas Fluviais de Portugal, de 9 a 13 de Outubro em Lisboa.

O Curso de Identificação de Peixes dos Ecossistemas Fluviais de Portugal realiza-se anualmente no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, lecionado pelos maiores especialistas nacionais dos diferentes grupos de peixes.

Os peixes dulciaquícolas e migradores constituem o grupo de vertebrados mais ameaçados de Portugal, havendo uma enorme falta de conhecimento essencial para a conservação deste grupo. De referir que não existem quaisquer guias de identificação das diferentes espécies em Portugal, que este grupo tem sido alvo de constantes revisões taxonómicas, de actualizações das áreas de distribuição das diferentes espécies e invasões de novas espécies em Portugal.

 Nas edições anteriores no Curso de Identificação de Peixes já participaram cerca de 90 formandos de diferentes Universidades, Institutos, Empresas de Consultoria e Câmaras Municipais. A avaliação dos alunos tem sido excelente, com elevado nível de satisfação. Por exemplo, a avaliação global do curso pelos alunos tem uma avaliação 4.78 (no máximo de 5), considerando a avaliação realizada por 89 formandos.

 Este curso intensivo, com duração de uma semana, tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre as comunidades de peixes existentes nos ecossistemas fluviais Portugueses. O curso tem uma forte componente prática, formando os participantes para conhecer e aprender a identificar as 65 espécies nativas e exóticas encontradas nos nossos rios e barragens. Os participantes terão uma saída de campo aprendendo várias técnicas de amostragem e uma visita ao Fluviário de Mora.

 Mais informação aqui:

 https://sites.google.com/site/cursopeixesfluviais/

 Email de contacto: cursopeixes2014@gmail.com

Campismo selvagem não é o mesmo que selvajaria

Campismo selvagem 

Sempre associei o campismo selvagem às pessoas que amam a Natureza e adoram viver momentos únicos em locais de grande beleza. Considerava estes campistas como uns verdadeiros ecologistas, que viviam na Natureza sem o conforto a que estamos habituados a usufruir no dia a dia!

Pura ilusão! Enorme desilusão! 

Ao percorrer a costa portuguesa deparei com imensos campistas selvagens, que praticam autênticos actos de selvajaria, por onde passam deixam um rasto de destruição e de imundice, brinda-nos com montanhas de lixo, muitos com algum requinte, o que demonstra o seu alto civismo, pasmem! Alguns dos inúmeros sacos cheios de lixo que deixam no local onde pernoitaram estão atados, o que demonstra a sua enorme preocupação ambiental e o enorme gosto pela Natureza, devem pensar que alguém tem a obrigação de recolher o seu lixo porque ele como campista selvagem tem uma imagem a manter, ou seja, praticar selvajaria!

Quando os Vigilantes da Natureza deparam com os campistas selvagens, os verdadeiros, estes compreendem que não é permitido acampar em espaços selvagens e saem livremente e com a preocupação de não deixarem vestígios da sua presença, quando deparam com os praticantes de selvajaria a situação fica mas complicada para além de não acatarem o que lhes é pedido, ainda consideram normal deixarem espalhado o lixo que produziram. Para além disso consideram a contraordenação uma afronta aos seus direitos cívicos. Como a maioria destes cidadãos são estrangeiros o pagamento da coima nunca é efetuado, com os nacionais acontece precisamente o mesmo devido à demora da instrução dos processos, motivado pelo escasso número de juristas a desempenhar funções no ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Está na altura da situação mudar, quem ama a Natureza sabe respeita-la e sabe que a sua liberdade termina quando as suas  acções prejudicam os outros cidadãos e o equilíbrio existente na vida selvagem.

APGVN

São tão poucos e fazem tanto pela Natureza!

Os 118 Vigilantes da Natureza a desempenhar funções no ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, efetuam vigilância, fiscalização e monitorização na RNAP - Rede Nacional de Áreas Protegidas, em território continental, que ocupa uma área de 791 895,1 ha, contabilizando área marinha (53 621,3 ha) e área terrestre, o que representa cerca de 8% da área total do nosso território continental.

Os Vigilantes da Natureza exercem na sua atividade diária fiscalização no âmbito da Rede Natura 2000 em Portugal continental, num território que totaliza 39 781,00 Km².

A área classificada por estes dois regimes totaliza cerca de 22% do território terrestre continental. A este valor acrescem cerca de 2 940 893 hectares de área marinha classificada e 530 mil hectares dos Perímetros florestais, aos quais devemos somar  20.000 km² do território onde os Vigilantes da Natureza efetuam a avaliação de prejuízos atribuídos ao lobo.

Tabela com o número de Vigilantes da Natureza do ICNF ao longo dos anos:

ANO	VIGILANTES DA NATUREZA ICNF
1988	134
1995	154
1999	188
2002	155
2004	147
2013	122
2017	118

O cenário de falta de Vigilantes da Natureza é tão grave que na APA - Agência Portuguesa do Ambiente exercem funções apenas 27 Vigilantes da Natureza e nas CCDR - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional existem somente 13 Vigilantes da Natureza. Estes Vigilantes da Natureza exercem funções em todo o território nacional, APA I.P., enquanto autoridade Nacional para os Resíduos e Recursos Hídricos entre outros e nas CCDR’s com competência regional ao nível de resíduos, e ordenamento do território.

Nas Regiões Autónomas os valorosos Vigilantes da Natureza são em número muito escasso, na Madeira o efetivo é constituído por 38 profissionais e nos Açores por somente 33.

Os Vigilantes da Natureza são sem qualquer tipo de dúvida um pilar fundamental não só para a Conservação da Natureza, mas também para o desenvolvimento sustentável das regiões, principalmente no âmbito ecológico, económico e social, com o seu contributo rompeu-se com o anterior paradigma de gestão das áreas protegidas onde se defendia a ideia de isolamento dos locais a proteger e de interdição às atividades humanas. Devido à sua ação e cooperação com as populações, estas sentem-se mais próximas do património natural e cultural, sendo cada vez mais evidente o seu papel como agentes educadores da sociedade.

APGVN

O Presidente da ERF – European Ranger Federation em Portugal

Frank Gruetz estará em Portugal na Conferência da EUROPARC de 06 a 10 de setembro de 2017.

A Federação EUROPARC é a rede para o património natural e cultural da Europa. Fundada em Basileia, no ano de 1973, o seu trabalho tem por base a melhoria da gestão das Áreas Protegidas na Europa através da cooperação internacional, o intercâmbio de ideias e experiências, e influenciando a política.

Com sede em Regensburg (Alemanha), escritório em Bruxelas (Bélgica) e com membros ativos e seções em toda a Europa, a EUROPARC procura apoiar os seus membros na conservação das Áreas Protegidas europeias. A Federação EUROPARC dedica-se à conservação da natureza e ao desenvolvimento sustentável da biodiversidade da Europa, promovendo a paisagem holística nas diversas abordagens da sua gestão.

Muitos projetos e programas foram implementados e concluídos desde que a Federação EUROPARC iniciou a sua atividade. A Federação tem contribuído significativamente para aumentar a consciência pública sobre Áreas Protegidas e estimular políticas europeias de conservação da natureza.

Atualmente, a EUROPARC representa centenas de entidades responsáveis e milhares de Áreas Protegidas em 36 países, e é reconhecida em todo o mundo como uma rede profissional de Áreas Protegidas europeias. A EUROPARC está atenta aos desafios atuais e futuros que a natureza enfrenta e todos têm uma palavra a dizer.

A Conferência EUROPARC é um evento europeu com um enfoque internacional, que reúne vários especialistas em torno de questões temáticas relacionadas com a conservação da natureza e do património cultural, bem como a gestão sustentável de todas as atividades dentro de áreas protegidas e classificadas. O evento acontece em Portugal, de 6 a 10 de setembro, numa área geográfica de enorme valor ambiental e cultural, composto por Arouca, Castelo de Paiva, Castro Daire, Cinfães, S. Pedro do Sul, Sever do Vouga e Vale de Cambra.

O tema para o evento é Novas Vozes, Novas Visões, Novos Valores para as Pessoas e Natureza na Europa e irá centrar o debate sobre o papel das áreas protegidas como territórios modelo para promover um desenvolvimento socialmente mais inclusivo, ambientalmente saudável e economicamente justo para todos.

O nosso Presidente estará como moderador no Workshop intitulado: OS NOVOS “RANGERS” DOS PARQUES – DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA EQUIPAS DE VIGILANTES DA NATUREZA MAIS EFICAZES

Por todo o mundo, os Park Rangers (Vigilantes da Natureza) aparecem na linha da frente no que diz respeito à conservação da natureza. Eles são o rosto e os embaixadores dos seus Parques junto do público. A variedade de tarefas e deveres dos Park Rangers é muito ampla, desde patrulhar e manter a ordem até à educação ambiental, monitorização da fauna selvagem e gestão dos recursos. Tal como as tarefas dos Park Rangers na Europa que são bastante amplas, também os programas de formação dos Park Rangers nos diferentes países da Europa vão variando. Iremos examinar alguns programas de formação para Park Rangers e abordagens na Europa, realçando as competências e standards necessários para um “novo” Park Ranger.

APGVN

Uns têm quase tudo e outros praticamente nada!

A recuperação dos animais selvagens feridos ou debilitados tem como finalidade principal contribuir para a Conservação da Natureza.

Muitas vezes cidadãos responsáveis e conscientes encontram animais selvagens feridos ou debilitados e não sabem exatamente o que fazer, a primeira reação é procurar na internet por entidades que possam auxiliar. Algumas das Organização Governamentais ligadas ao Ambiente e as próprias Organizações Não-governamentais de Ambiente aconselham as pessoas a contactar ou com a GNR ou com o ICNF, no entanto os cidadãos desesperam com a quantidade de telefonemas que têm que efetuar para falar com o serviço responsável e muitas vezes ou não conseguem contactar com ninguém, principalmente ao fim de semana quando ligam para o ICNF (só os Vigilantes da Natureza trabalham ao fim de semana e como estão no terreno ninguém atende na sede), ou obtêm uma resposta negativa por parte da GNR se o animal ferido ou debilitado não pertencer a uma espécie ameaçada. A resposta mais comum por parte dos serviços da GNR é que “esse procedimento é da responsabilidade dos Vigilantes da Natureza”, o que para nós é motivo de orgulho!

A solução que muitos dos cidadãos encontram é ligar para a APGVN - Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, que é uma associação profissional e de defesa do ambiente, que nunca se nega a ajudar! São inúmeros os lamentos dos cidadãos, que indignados declaram não compreender a posição da GNR em se recusar a efetuar a recolha de animais de espécies não ameaçadas, ou seja, o que não é notícia!

Atenção não somos nós, Vigilantes da Natureza, que o afirmamos, são os factos incontornáveis e as dezenas de telefonemas que os dirigentes da APGVN recebem diariamente, principalmente ao fim de semana, com pedidos de ajuda!

Para os Vigilantes da Natureza todos os animais são importantes e têm o seu papel na Natureza.

A GNR tem os meios e o número de efetivos que nos são negados, e que solicitamos constantemente, sendo sistematicamente ignorados. À GNR são fornecidas viaturas equipadas com sistema de transporte adaptado a animais, com sistema de refrigeração e com o material necessário à captura dos animais feridos ou debilitados e os Vigilantes da Natureza fazem a recolha, os primeiros socorros, quando necessário, com material improvisado e efetuam o transporte no próprio habitáculo da viatura que conduzem.

Enquanto uns têm quase tudo faltando-lhes apenas o amor e dedicação à Natureza aos outros falta-lhes os meios e as condições necessárias para um mais eficaz desempenho da profissão a que dedicam a sua vida!

APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

Vigilantes da Natureza no Algarve protegem a vida selvagem

Os Vigilantes da Natureza escasseiam e os meios à sua disposição não são os melhores, mas a sua determinação e profissionalismo supera todas as dificuldades que têm que enfrentar.

Os Vigilantes da Natureza são uma presença permanente na Natureza, protegem as paisagens e as áreas classificadas, tudo fazem para garantir a salvaguarda da fauna e flora silvestres, efetuando monitorização ambiental, de espécies e habitats, colaboram ativamente em estudos científicos, efetuam uma fiscalização e vigilância constante e aplicam as medidas preventivas e repressivas necessárias.

Nestes últimos dias os Vigilantes da Natureza do Parque Natural da Ria Formosa – Departamento da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, recolheram e entregaram no Centro de Recuperação de Aves da Quinta de Marim, seis gaivotas de patas-amarelas, um açor e um gavião.

APGVN

Fotos: Silvério Lopes

Faltam meios para os 229 Vigilantes da Natureza Portugueses

Na segunda-feira celebrou-se o Dia Mundial do Vigilante da Natureza. Em Portugal, há 229 vigilantes da natureza que fazem de tudo um pouco, desde ajudar em censos de espécies selvagens até a identificar fontes poluidoras. A falta de meios é um dos maiores desafios à profissão, contaram à Wilder.

 Hoje há 229 Vigilantes da Natureza em Portugal, segundo a Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN). Estas equipas estão distribuídas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (118), pela Agência Portuguesa do Ambiente (27), Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (13), Região Autónoma da Madeira (38) e pela Região Autónoma dos Açores (33).

Nos seus patrulhamentos vigiam, fiscalizam e monitorizam o Ambiente, intervindo no domínio hídrico, património natural e conservação da natureza.

A lista daquilo que fazem é extensa. Monitorizam espécies selvagens e habitats, em especial aves migratórias e participam em censos populacionais, como foi o caso do Censo de Garajaus 2017, que aconteceu em Julho passado, um projecto coordenado pela Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM) dos Açores, em parceria e com o apoio dos Serviços de Ambiente e dos Parques Naturais de Ilha.

Além disso ajudam a recuperar a fauna selvagem – como a tartaruga-boba (Caretta caretta) juvenil que arrojou no início de Junho na praia do Porto Pim e que foi resgatada pelos vigilantes da Natureza do Parque Natural do Faial – e a controlar o tráfico de espécies, fiscalizam resíduos e avaliam o seu estado de perigosidade, fazem a inventariação de fontes poluidoras e monitorizam a qualidade das águas, colaboram na reintrodução de espécies ameaçadas como o lince-ibérico, por exemplo.

“Os Vigilantes da Natureza são uma presença permanente na Natureza, protegem as paisagens e as áreas classificadas, tudo fazem para garantir a salvaguarda da fauna e flora silvestres”, explicou à Wilder Francisco Correia, presidente da APGVN.

Este responsável salientou ainda que “os Vigilantes da Natureza são pessoal de terreno mas não têm como missão exclusivamente a proteção da Natureza e da Biodiversidade, orientando o seu desempenho também para servir as comunidades locais e a sociedade em geral”. “Devido à sua ação e cooperação com as populações, estas sentem-se mais próximas do património natural e cultural”, acrescentou.

Actualmente, a falta de meios é um dos maiores desafios à profissão, segundo este responsável. No terreno há “falta de meios operacionais para o exercício das suas funções, com especial incidência nas viaturas, meios informáticos e de comunicação”.

Para Francisco Correia, “o número de efetivos existentes em território nacional atingiu um patamar muito preocupante”. Para solucionar esta situação, o responsável defende a adopção urgente “de medidas extraordinárias de descongelamento de vagas para a carreira de Vigilante da Natureza e a abertura dos respetivos procedimentos de concurso”. Ainda que a dimensão dos países seja maior que a de Portugal, Francisco Correia salienta que “o efetivo de Vigilantes da Natureza em Espanha é de 6.000 agentes” e que “o Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza em Itália é constituído por 8500 profissionais”.

Este problema já tinha sido denunciado em Maio, por ocasião do Dia Europeu dos Parques Nacionais. Em declarações à agência Lusa, citadas pelo Diário de Notícias, Francisco Correia defendeu a necessidade urgente de “haver um reforço de pessoas no terreno”. “Recordo que o Governo abriu há poucos meses um concurso de admissão de 20 guardas, quando o Orçamento do Estado para este ano previa pelo menos 50”, disse então à Lusa.

 Outro desafio identificado à Wilder é a formação contínua dos vigilantes da natureza e a “criação de um estabelecimento de formação para estes profissionais não é uma solução descabida”. “A formação contínua dos Vigilantes da Natureza é primordial para elevar os níveis culturais e conhecimentos técnicos para que se possa dar resposta à complexidade crescente que é a conservação da natureza e da biodiversidade”. Além disso, “a ampliação da superfície a fiscalizar verificada nos últimos anos origina a necessidade de melhorar o funcionamento e a monitorização desses locais”.

Francisco Correia identificou ainda a falta de reconhecimento dos decisores em relação ao Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza que, a partir de 1999, sofreu “uma diminuição de efetivos que se tornou preocupante”. Assim, o responsável pede a “aprovação e republicação desta carreira como carreira especial” e uma “atualização do conteúdo funcional da mesma”, no sentido de ser considerada um órgão de polícia criminal e agente de proteção civil.

Fonte: Helena Geraldes, WILDER

http://www.wilder.pt/historias/faltam-meios-para-os-229-vigilantes-da-natureza-portugueses

DIA MUNDIAL DO VIGILANTE DA NATUREZA (PARK RANGERS)

DIA MUNDIAL DO VIGILANTE DA NATUREZA (Park Rangers) 

31 DE JULHO 2017

No Dia Mundial dos Vigilantes da Natureza recordam-se os companheiros mortos e feridos no cumprimento do dever e celebra-se com orgulho, o empenho de todos os Vigilantes da Natureza para proteger os tesouros naturais e culturais do mundo.

O Dia Mundial do Vigilante da Natureza celebra-se anualmente a 31 de julho e é comemorado por todas as associações federadas na IRF - International Ranger Federation, pela The Thin Green Line (fundação pertencente à IRF que tem como missão dar apoio aos Vigilantes da Natureza e aos seus familiares) e por organizações não-governamentais de defesa do ambiente, por escolas, universidades e pessoas a nível individual que apoiam o trabalho dos Vigilantes da Natureza na proteção da Natureza em todo o mundo.

No dia 31 de Julho, faremos uma pequena pausa, no nosso trabalho diário, de reflexão sobre o sacrifício que fazem os Vigilantes da Natureza na proteção da Natureza, para recordar os companheiros que faleceram no exercício das suas funções e refletir sobre a coragem de quem assumiu a continuidade do seu trabalho.

Este ano é especial porque celebramos o 25.º aniversário da IRF, é também uma comemoração de reconhecimento pelo trabalho e desempenho de todos os companheiros que estiveram na formação da IRF e por quem tem mantido o seu ininterrupto funcionamento, devido à sua dedicação os Vigilantes da Natureza de todo o mundo são ouvidos a uma única voz. 

Por favor veja os vídeos:

1. Sean Willmore’s World Ranger Day video, link: https://www.youtube.com/watch?time_continue=3&v=XByI6QVNcIs                        

  2. Dr Jane Goodall’s World Ranger Day video, link: https://www.youtube.com/watch?v=zrPl1ruUIN8

3. The Thin Green Line Documentary, link: https://www.youtube.com/watch?v=zO8PzpvUNaI

4. Online World Ranger Day Event Hosting Application. link: http://www.internationalrangers.org/event-application/