TANTA DEDICAÇÃO E TÃO POUCA CONSIDERAÇÃO

Aqui há gato e … cachorro também…

Recordamos que a primeira referência aos Vigilantes da Natureza surge no Decreto-Lei n.º 550 de 30 de setembro de 1975 (Diário do Governo n.º 226/1975, Série I), que cria a Secretaria de Estado do Ambiente, atribuindo, pelo disposto na alínea j), do artigo 20.º, ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico (SNPRPP) a competência de «criar e manter um corpo de Guias e Vigilantes da Natureza».

Ao longo de 46 anos de existência os Vigilantes da Natureza viram alargada a sua área de atuação, exercendo as suas funções na totalidade do território nacional, tudo fazendo para serem o garante da execução das políticas ambientais nas regiões autónomas e no continente.

No entanto, o caminho que os governantes do nosso país escolheram para estes profissionais é cada vez mais sinuoso, colocando em marcha uma clara subalternização da sua missão em todas as instituições onde desempenham funções.

No ICNF – Instituto da Conservação da Natureza onde desempenham as funções atribuídas à autoridade nacional para a conservação da natureza e florestas, incluindo a fiscalização da caça, pesca em águas interiores e pesca em áreas protegidas, veem a sua missão subvertida e a caminhar para o bem-estar dos animais domésticos, nobre missão, mas que deverá ser entregue a quem por Lei tem essas atribuições e competências profissionais.

Por este andar, os Vigilantes da Natureza para além de financiarem a aquisição de alimento para os animais exóticos apreendidos ou entregues no ICNF, terão por certo que disponibilizar às suas expensas a alimentação dos animais domésticos aos quais foram infligidos maus-tratos.

Ao longo dos anos, tem-se tornado evidente a falta de reconhecimento destes valorosos profissionais, os políticos e dirigentes da função pública deste país nunca valorizaram o papel desempenhado pelos Vigilantes da Natureza na preservação da Natureza, já se esqueceram que na década de 80 do século XX, a caça e a pesca ilegal nos Parques e Reservas Naturais fazia-se sem regras, o campismo e caravanismo selvagem era uma constante, existiam autênticas “cidades” de amontoados de tendas e roulottes junto ao litoral.

Na APA – Agência Portuguesa do Ambiente os Vigilantes da Natureza estão mandatados para executarem as missões atribuídas à autoridade nacional para os resíduos e recursos hídricos.  Em meados dos anos 90 os políticos desencadearam uma ofensiva inexplicável e destrutiva do trabalho prestado ao longo de um século pelos guarda-rios que possuíam uma sabedoria imensa sobre os cursos de água. Se nos anos 90 existiam 400 guarda-rios, atualmente não ultrapassam as 3 dezenas de Vigilantes da Natureza e caminham para a extinção. A fiscalização do domínio hídrico evoluiu, abrangendo atualmente os recursos hídricos superficiais e os subterrâneos, os rios, as albufeiras, as barragens e outras infraestruturas hídricas, e a orla costeira, mas infelizmente o reconhecimento do trabalho desempenhado nunca foi uma realidade, como é que é possível que estes profissionais nunca tenham tido a possibilidade de progredirem na carreira?

Nas CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (Centro, LVT e Alentejo) os Vigilantes da Natureza asseguram a fiscalização e a inspeção nas vertentes ambientais (água, ar e resíduos), e também na conservação da natureza e no ordenamento do território. Os objetivos estratégicos e o desempenho dos Vigilantes da Natureza não têm sido recompensados, nem reconhecidos pelos seus dirigentes, passadas três décadas de profissão continuam sem conhecer o que é a progressão na carreira.

O Governo Regional dos Açores aprovou o Decreto Regulamentar Regional Nº 12/2000/A de 18 de abril, que extinguiu as carreiras de Guarda da Natureza e de Guarda Hidráulico do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente, transitando o pessoal provido nestas carreiras para a categoria de Vigilante da Natureza.

A situação parecia ser normal, mas não é, os antigos Guardas Hidráulicos estão impedidos de progredir na carreira, uma grande injustiça sem paralelo no panorama nacional, porque os seus companheiros de profissão têm ascendido na carreira.

Para além desta injustiça que afeta os antigos Guardas Hidráulicos, todos os Vigilantes da Natureza são obrigados a desempenhar as suas funções durante 7 a 9 dias consecutivos sem direito a descanso e para além desta situação desrespeitosa para os direitos dos trabalhadores, têm que fiscalizar, inspecionar e monitorizar de forma solitária, o que vai contra todas as regras de segurança.

Em 1982, com a criação do Parque Natural da Madeira, surge oficialmente a carreira de Vigilante da Natureza na Região Autónoma da Madeira.

Durante décadas os Vigilantes da Natureza em funções na Região Autónoma da Madeira foram o garante da soberania de Portugal sob as ilhas selvagens situadas no meio do Atlântico Norte, pois conferiram a presença humana fundamental para, à luz do Direito Internacional se defender a soberania nacional, viviam sem o mínimo de condições, a falta de consideração é tanta que as instalações só foram melhoradas recentemente quando a Polícia Marítima se instalou no local.

Em 11 de março de 2021 é aprovado o regime legal da carreira especial de Vigilante da Natureza da Região Autónoma da Madeira, que é uma situação de ilegalidade perante as Leis da República, se existe uma profissão a nível nacional como é que se pode alterar e publicar a carreira a nível regional, será que no futuro próximo o governo regional irá alterar e publicar uma nova Lei que irá reger as forças de segurança nacionais a nível regional?

 

Nunca é demais recordar que todos os dias estes briosos profissionais trabalham arduamente para que as espécies e habitats existentes no nosso país se mantenham para que as gerações futuras também possam usufruir dos seus benefícios. 

Os Vigilantes da Natureza anseiam ultrapassar o muro edificado pelo governo contra o sonho de uma carreira profissional digna.

 

Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

 

A Conservação da Natureza em Portugal cada vez mais uma miragem

No seguimento da Deliberação do Conselho Diretivo (Deliberação (extrato) n.º 906/2021 de 31 de agosto de 2021, Diário da República, 2.ª série) que aprova a nova estrutura orgânica nuclear do ICNF, vimos por este meio apelar mais uma vez ao bom senso dos nossos governantes sobre a falência iminente da Conservação da Natureza em Portugal.

Os Vigilantes da Natureza do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas têm como missão a fiscalização, vigilância, monitorização e sensibilização nas áreas protegidas e nas áreas classificadas. Para que seja mais fácil de compreender, comecemos por apresentar alguns números básicos, como a área total de áreas protegidas de âmbito nacional, que este instituto se orgulha de apresentar, 743 220ha, o que corresponde a uma área de 3 625ha a proteger por cada Vigilante da Natureza e que progressivamente veem o seu número de efetivos a decair ao longo dos anos, sem que haja vontade política para inverter esta tendência.

Não podemos de modo algum esquecer, que com a fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e da Autoridade Florestal Nacional, resultou o atual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ficando estes profissionais com a competência de fiscalização, vigilância e monitorização no âmbito dos perímetros florestais, que cada vez exigem mais recursos a este Corpo Nacional, que se desdobra ano após ano, acorrendo também à prospeção no âmbito da fitossanidade florestal.

Aliado a este fator de carência de meios humanos, continuamos a assistir à falta de ferramentas básicas de trabalho para que estes profissionais possam desempenhar as suas funções, tais como: binóculos, veículos todo-o-terreno, embarcações, uniformes e formação adequada para as missões que lhes são atribuídas, como o manuseamento de animais silvestres.

Numa tentativa final de romper com a Conservação da Natureza caem nos nossos braços as incumbências referentes aos animais de companhia.

É de assinalar que as próprias entidades policiais não têm capacidade de resposta para todo o volume de trabalho que esta tarefa exige e é de lembrar também que os animais silvestres, bem como os animais exóticos, vítimas de tráfico, esses sim! Necessitam de proteção e de uma fiscalização robusta! Esses sim, não têm nada que os separe do abismo para onde se encaminha a humanidade!

Na nova reestruturação interna do ICNF podemos assistir ao menosprezo atribuído à fiscalização, competência do Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, omitindo essa palavra demoníaca da única alínea que agrega todas as missões levadas a cabo por este homens e mulheres atualmente, passando apenas a “apoiar” estas missões, enquanto o âmbito do bem-estar dos animais de companhia passam a ter um papel de destaque.

O que é ainda mais incrível é atribuírem a uma autoridade administrativa incumbências impossíveis de realizar, não sendo estes, órgão de polícia criminal, mas que passam a ter uma competência que se insere no âmbito criminal, como é o bem-estar animal.

Chegará o dia em que assistiremos a Vigilantes da Natureza sentados no lancil à porta de uma residência aguardando pela intervenção das entidades policiais.

Neste cenário, qual o futuro da Conservação da Natureza em Portugal?

Que futuro aguardam os Vigilantes da Natureza?

 

 

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE GUARDAS E VIGILANTES DA NATUREZA

 

Comemorações do Dia Mundial do Vigilante da Natureza – World Ranger Day

 

Reconhecer o trabalho dos Vigilantes da Natureza é uma prova de respeito pela Natureza.

 

A 31 de julho de 2021 será comemorado em todo o mundo o dia do Vigilante da Natureza.

Neste Dia especial recordamos todos os companheiros que sacrificaram a sua vida na defesa da natureza e celebramos com todos aqueles que continuam o seu valioso trabalho.

Celebramos o trabalho e a dedicação dos Vigilantes da Natureza (Rangers) na proteção dos habitats naturais do planeta, da vida selvagem e do património cultural.

Os Vigilantes da Natureza têm um papel muito importante, são eles que protegem as nossas áreas naturais e o ambiente, evitam a destruição de habitats e ajudam na recuperação dos ecossistemas e na preservação de espécies de animais e de plantas.

Embora de extrema importância, o seu papel ainda é subvalorizado e subestimado no nosso país, apesar de estes profissionais serem o garante do importantíssimo património natural e ambiental não veem refletidas nas suas condições de vida e de trabalho este reconhecimento.

Estes profissionais são fundamentais para a proteção da Natureza devido ao seu conhecimento do terreno e dos habitats.

Apelamos ao governo que melhore as suas condições de trabalho e efetue a atualização dos índices remuneratórios da carreira de Vigilante da Natureza e que faça a contratação de profissionais para esta área em números realistas.

 

https://www.internationalrangers.org/

https://www.europeanrangers.org/

http://apgvn.blogspot.com/

 

APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2021 ÀS 23:00 UTC+01

 https://www.facebook.com/events/832074004120666/?sfnsn=wiwspmo

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2021 ÀS 23:00 UTC+01

WEBINÁRIO GUARDA PARQUES FEMININOS DO AMAPÁ

 

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 https://www.facebook.com/events/832074004120666/?sfnsn=wiwspmo

Semana Ambiental”, "Incêndios Florestais em Portugal"

 

Semana Ambiental”,  "Incêndios Florestais em Portugal"

A AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa endereçou um convite à APGVN - Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza para participar como orador no âmbito da “Semana Ambiental” a realizar de 19 a 23 de abril, mais concretamente na palestra intitulada "Incêndios Florestais em Portugal" a ocorrer no dia 23 de abril pelas 14:00h.

Considerando que a defesa, conservação e valorização dos espaços florestais e das Áreas Protegidas é um imperativo nacional, a APGVN participa ativamente em todos os eventos em que é convidada, por entender que é de extrema importância aproximar os cidadãos das causas ambientais e neste caso em particular sensibilizar e clarificar a comunidade estudantil para o valor ambiental existente no espaço rural.

Em representação da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza estiveram Vitor Casalinho que efetuou uma apresentação sobre o tema: “Papel dos Vigilantes da Natureza na prevenção dos incêndios rurais” e Frederico Leite que efetuou uma apresentação sobre o “Impacto dos incêndios rurais na fauna e na flora das áreas protegidas”.

Recebemos após a palestra mensagens de agradecimento e de admiração pela profissão, devido ao facto de as apresentações terem conseguido cativar a atenção da audiência e terem sido efetuadas de forma clara e objetiva obtendo o sucesso desejado.

APGVN

O lobo-ibérico é uma espécie protegida em Portugal?

 

COMUNICADO

O lobo-ibérico é uma espécie protegida em Portugal?

 

 

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie “protegida” em Portugal, desde que a Lei nº 90/88, de 13 de Agosto, estabeleceu as bases para a proteção desta espécie e mais tarde, no ano 2005, ao ter sido classificado com o estatuto de “Em Perigo” no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal.

Para além da legislação existente o que é tem sido realmente feito para a sua proteção?

A recuperação de habitats foi efetuada?

A proteção das suas presas naturais alguma vez existiu?

O Corpo Nacional dos Vigilantes da Natureza foi reforçado, ou a entrada diminuta de novos elementos se deve à anterior conjuntura política, onde o governo necessitava dos votos de quem exige uma aposta real na profissão e assim se adiou a iminente extinção?

 

Quando todos esperávamos, que finalmente, o Lobo-ibérico (Canis lupus signatus) seria uma espécie protegida, por Leis, em toda a Península Ibérica, consequência do debate promovido pelo Governo Espanhol para que um dos últimos grandes predadores deixe de ser perseguido e caçado na totalidade do seu território, deparámos com a triste notícia da morte de dois lobos em Portugal, na região Norte, em Montalegre e em Bragança.

 

Persistentemente alertamos o Governo e a Assembleia da República para a urgência do reforço e da valorização da carreira de Vigilante da Natureza para que estas situações possam ser evitadas, a permanência destes profissionais no terreno é fundamental para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, mas, infelizmente as propostas são sempre chumbadas com os votos contra dos deputados do partido socialista e com a abstenção do partido social democrata, curiosamente, trocam de posição de voto quando alternam as suas posições de governo e oposição.

 

Como é do conhecimento geral a população do Lobo-ibérico contínua em declínio causado pela perseguição intensa de que é alvo por algumas pessoas que deveriam saber que o seu melhor aliado é a Natureza.

Será que não querem entender que a existência de predadores evita a proliferação de outras espécies que podem causar enormes estragos na agricultura.

Devido à ação do lobo os herbívoros selvagens estão em constante movimento, não se fixando por muito tempo em áreas de pastagens utilizadas pelos animais domésticos, não causando assim escassez de pasto.

Nos locais onde ainda sobrevivem lobos existe equilíbrio no ecossistema e os danos provocados pelos javalis, que é uma das suas presas naturais, são muito menores que noutras regiões.

 

Este animal emblemático da fauna ibérica é uma espécie única, um sobrevivente, e merece que o salvemos da extinção.

 

O reforço e valorização do Corpo Nacional dos Vigilantes da Natureza é um passo importantíssimo para a preservação das espécies e dos ecossistemas.

 

 

APGVN

18.02.2021

DIA NACIONAL DO VIGILANTE DA NATUREZA

DIA NACIONAL DO VIGILANTE DA NATUREZA

2 de fevereiro de 2021

 

Há 30 anos que se comemora o Dia do Vigilante da Natureza, é um dia especial, nesta data estes profissionais reúnem-se para rever companheiros com quem não estão há bastante tempo, trocam experiências e conhecimentos, mas, este ano tudo é diferente, não será possível organizar nenhum evento presencialmente devido à pandemia.

Os Vigilantes da Natureza garantem a existência do importantíssimo património natural e ambiental do nosso país, não vendo refletidas nas suas condições de vida e de trabalho esse devido reconhecimento.

Ano após ano, os sucessivos governos prometem a valorização da carreira, do reforço de efetivos e da modernização dos meios que irão proporcionar uma melhor atuação. Promessas nunca cumpridas, de circunstância e rapidamente esquecidas.

 

Portugal assumiu a 1 de janeiro, a sua quarta presidência do Conselho da União Europeia (UE), que se estende pelo primeiro semestre de 2021, tendo como lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”, com as seguintes prioridades:

“Promover uma recuperação alavancada pelo clima (…);

Reforçar a autonomia da Europa mantendo-se aberta ao mundo, assumindo um papel de liderança na ação climática (…).”

 

As prioridades da liderança portuguesa no Conselho da União Europeia baseiam-se na luta contra as alterações climáticas e a perda da biodiversidade, com as Áreas Protegidas na vanguarda, estas soluções sustentadas na Natureza será que vão ser realizadas?

Como é que este governo se compromete em atingir estes objetivos, alcançar estas metas, em seis meses, quando está a cumprir o seu segundo mandato na governação de Portugal e ainda não cumpriu com a prometida valorização dos Vigilantes da Natureza que estão na linha da frente na proteção das espécies, da biodiversidade, dos ecossistemas, que fiscalizam os operadores de gestão de resíduos, ilegais e licenciados no âmbito do regime geral da gestão de resíduos, a caça e pesca; assumem as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, no âmbito do domínio hídrico, património natural e conservação da natureza, e asseguram a proteção das Áreas protegidas, das Matas Nacionais, Florestas Autóctones e da Rede Natura 2000.

 

Diariamente o ser humano enfrenta situações complicadas, que podem ser resolvidas através da ajuda de profissionais como os médicos, os bombeiros ou a polícia. E no que diz respeito à Natureza, quem é que a ajuda?

Assista aos eventos programados e fique a conhecer melhor os VIGILANTES DA NATUREZA!

 

Em 2 de fevereiro de 2021, no Dia Nacional do Vigilante da Natureza estão programadas as seguintes atividades:

 

- Em colaboração com o Sindicato Nacional da Proteção Civil e com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas irá realizar-se de um Webinar

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU1YzFhNjAtNjdhOS00MDI3LTllNzMtMGFkNmU3MjY0MDg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%229fb1cbbb-cfb6-4066-951d-af243f989e8d%22%2c%22Oid%22%3a%224413619a-5d37-46c0-9321-8159e9a0c95f%22%2c%22IsBroadcastMeeting%22%3atrue%7d

 

- Será apresentado um filme sobre os Vigilantes da Natureza em colaboração com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

 

 

“Fui para os bosques para viver de livre vontade,

Para sugar todo o tutano da vida…

Para aniquilar tudo o que não era vida,

E para, quando morrer, não descobrir que não vivi!”

Thoreau

 

 

APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

 

COMUNICADO - Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

 

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE GUARDAS E VIGILANTES DA NATUREZA

 

 

COMUNICADO

 

A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes (APGVN) vem por este meio demonstrar a insatisfação dos Vigilantes da Natureza perante as promessas não cumpridas pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território João Catarino.

Em 30 de janeiro de 2020, no 23º Encontro Nacional de Vigilantes da Natureza, o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, mandatado pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, declarou que no Conselho de Ministros de 20 de março de 2020 iria ser aprovada a revisão e valorização da carreira de Vigilante da Natureza, promessa não cumprida.

Após esta constatação a APGVN isoladamente e conjuntamente com os Sindicatos representativos dos Vigilantes da Natureza tem envidado todos os esforços junto das entidades competentes para que a carreira de Vigilante da Natureza seja valorizada.

Temos deparado com várias iniciativas parlamentares para a valorização da carreira que têm sido rejeitadas pelos deputados do partido do Governo e com a anuência do principal partido da oposição.

No entanto hoje foi publicado em Diário da República, 1.ª série, 25 de janeiro de 2021 a Resolução da Assembleia da República n.º 3/2021 que recomenda ao Governo a criação de suplementos remuneratórios para a carreira de guarda-florestal, proposta completamente justa para uma carreira extinta incompreensivelmente desde 2004, mas mais uma vez os Vigilantes da Natureza são esquecidos.

O desconhecimento por parte de muitos deputados da Assembleia da República e do Governo para com a carreira de Vigilante da Natureza é incompreensível, porque estes profissionais têm disponibilidade imediata, enfrentam riscos, fiscalizam a caça e pesca, assumem as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, no âmbito do domínio hídrico, património natural e conservação da natureza, asseguram a proteção das Áreas protegidas, das Matas Nacionais, Florestas Autóctones e da Rede Natura 2000.

Recordamos que Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza foi criado em 1975, como um Corpo Especializado na Preservação do Ambiente e Conservação da Natureza e que estes profissionais são profundos conhecedores das suas áreas de atuação, com aptidões e vocação para desempenhar as tarefas que lhe estão confiadas, a sua função cumpre-se através da sua permanente presença na área a seu cargo, mediante patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos.

 

Alertamos para o facto de que os Vigilantes da Natureza no início da sua carreira auferem 1 euro e 93 cêntimos acima do ordenado mínimo e que os profissionais com 30 anos de carreira recebem remunerações muito baixas para as funções que desempenham.

Esperamos que o Governo promova a correção destas injustiças e proceda à valorização da carreira de Vigilante da Natureza, com a publicação do respetivo diploma.

Os Vigilantes da Natureza tudo fazem e continuarão a fazer, em defesa da sua missão, pelo futuro da sua Profissão e na defesa ética e intransigente dos valores naturais que juraram defender e preservar.