COMUNICADO
O lobo-ibérico é uma espécie
protegida em Portugal?
O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie
“protegida” em Portugal, desde que a Lei nº 90/88, de 13 de Agosto, estabeleceu
as bases para a proteção desta espécie e mais tarde, no ano 2005, ao ter sido
classificado com o estatuto de “Em Perigo” no Livro Vermelho dos Vertebrados de
Portugal.
Para além da
legislação existente o que é tem sido realmente feito para a sua proteção?
A recuperação de
habitats foi efetuada?
A proteção das suas
presas naturais alguma vez existiu?
O Corpo Nacional dos
Vigilantes da Natureza foi reforçado, ou a entrada diminuta de novos elementos
se deve à anterior conjuntura política, onde o governo necessitava dos votos de
quem exige uma aposta real na profissão e assim se adiou a iminente extinção?
Quando todos
esperávamos, que finalmente, o Lobo-ibérico (Canis lupus signatus) seria uma espécie protegida, por Leis, em
toda a Península Ibérica, consequência do debate promovido pelo Governo
Espanhol para que um dos últimos grandes predadores deixe de ser perseguido e
caçado na totalidade do seu território, deparámos com a triste notícia da morte
de dois lobos em Portugal, na região Norte, em Montalegre e em Bragança.
Persistentemente
alertamos o Governo e a Assembleia da República para a urgência do reforço e da
valorização da carreira de Vigilante da Natureza para que estas situações
possam ser evitadas, a permanência destes profissionais no terreno é
fundamental para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, mas,
infelizmente as propostas são sempre chumbadas com os votos contra dos
deputados do partido socialista e com a abstenção do partido social democrata,
curiosamente, trocam de posição de voto quando alternam as suas posições de
governo e oposição.
Como é do conhecimento
geral a população do Lobo-ibérico contínua em declínio causado pela perseguição
intensa de que é alvo por algumas pessoas que deveriam saber que o seu melhor
aliado é a Natureza.
Será que não querem
entender que a existência de predadores evita a proliferação de outras espécies
que podem causar enormes estragos na agricultura.
Devido à ação do lobo
os herbívoros selvagens estão em constante movimento, não se fixando por muito
tempo em áreas de pastagens utilizadas pelos animais domésticos, não causando
assim escassez de pasto.
Nos locais onde ainda
sobrevivem lobos existe equilíbrio no ecossistema e os danos provocados pelos
javalis, que é uma das suas presas naturais, são muito menores que noutras
regiões.
Este animal
emblemático da fauna ibérica é uma espécie única, um sobrevivente, e merece que
o salvemos da extinção.
O reforço e
valorização do Corpo Nacional dos Vigilantes da Natureza é um passo
importantíssimo para a preservação das espécies e dos ecossistemas.
APGVN
18.02.2021
Said
Os Vigilantes da Natureza(VN) do ICNF não são apenas vigilantes. São agentes da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e das Florestas.
Para além de fiscalizarem o cumprimento da legislação ambiental, os VN monitorizam o ar, a água, a flora e a fauna. Verificam o estado dos habitats naturais e dos percursos de visita das áreas protegidas. Participam em estudos científicos, colaborando com os investigadores no trabalho de campo. Participam no trabalho da fitosanidade florestal, colocando armadilhas e pesquisando pragas florestais. Estabelecem a ligação entre o estado e as populações rurais. Verificam os ataques do lobo, recolhendo indícios e informações que permitem pagar os prejuízos. Recolhem animais silvestres feridos e efetuam o seu transporte para centos de recuperação. Realizam ações de educação ambiental. Contribuem para a deteção e primeira intervenção em fogos rurais.
Para a execução destas atividades têm de executar o trabalho de polícia, professor, biólogo, veterinário, inspetor fitosanitário, sapador florestal e bombeiro.
Apesar de executarem todas estas atividades, o vencimento base dos VN é mais baixo do que o dos Observadores Meteorológicos e Geofísicos do IPMA. Os VN de 2ª classe em início de carreira estão a ganhar menos 270 euros que os Observadores Meteorológicos de 2ª classe (OM). A tabela salarial dos VN começa nos 693,13 euros (índice 5) e a tabela dos OM começa nos 964,06 euros (índice 10/11). Pelo regime de pontos atual, ao fim de 40 anos, se não existirem concursos para a categoria superior, um VN recebe 874,55 euros (índice 8/9) e um OM recebe 1160,32 euros (índice 14/15).
Trata-se de carreiras em que funcionários com habilitações semelhantes monitorizam o ambiente. No entanto, existe uma grande diferença de vencimento. Consultem o DL nº 470/99 de 6 de novembro e o DL nº 553/99 de 15 de dezembro, ambos do Ministério do Ambiente.
Relativamente aos guardas florestais, quando a carreira de VN foi criada, devido às exigências previstas no seu conteúdo profissional, os VN foram integrados no grupo de pessoal técnico profissional e ganhavam mais que os Guardas Florestais. Agora é o contrário.
A carreira de VN precisa de ser valorizada para que estes funcionários se sintam motivados e executem o importante trabalho de que estão incumbidos.
Said
A valorização da carreira de Vigilante da Natureza não implica apenas o aumento salarial, aproximando-o dos valores que recebem os Observadores Meteorológicos e Geofísicos do IPMA.
Deve também ser corrigida a injustiça que foi cometida relativamente à idade de aposentação.
Em 1990, através do DL nº 321/90 de 15 de outubro, foi concedido aos Vigilantes da Natureza e aos Guardas da Natureza o direito de se poderem aposentar aos 55 anos de idade, à semelhança do que também foi determinado para os Guardas Florestais, através do DL nº 142/90, de 4 de maio.
No entanto, em 2005 esta legislação foi alterada. Actualmente os Vigilantes da Natureza só podem aposentar-se aos 66 anos e 6 meses, contrariamente aos Guardas Florestais que se podem aposentar seis anos mais cedo.
O trabalho de fiscalização executado pelos Guardas Florestais e pelos Vigilantes da Natureza é idêntico, trabalhando ambos também aos fins de semana e feriados. No entanto, foi introduzida esta alteração na idade da aposentação dos Vigilantes da Natureza, equiparando-a ao regime geral.
Para além disso, a carreira de Guarda Florestal foi valorizada.
Actualmente os Guardas Florestais ganham mais do que os Vigilantes da Natureza.