APGVN em direto no canal televisivo TVI 24 Especial Informação

O Presidente da APGVN - Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, Francisco Semedo Correia, esteve em direto no canal televisivo TVI 24 Especial Informação no debate PORTUGAL DEVASTADO PELO FOGO.

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Declaração do Primeiro-Ministro sobre os incêndios florestais

Atenção ao 5º parágrafo da Declaração do Primeiro-Ministro sobre os incêndios florestais de 15 e 16 de outubro

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «da parte do Governo podem contar com total determinação na assunção de responsabilidades, na reconstrução dos territórios e na reparação de danos, na execução das reformas da floresta e do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais», numa declaraçãosobre os incêndios florestais de 15 e 16 de outubro.

 Todavia, «este tem de ser o esforço participado e coletivo de toda a sociedade. Só assim estaremos à altura da exigência que todos partilhamos: depois deste ano, nada pode ficar como antes», sublinhou.

Referindo que nos dois dias «o País tem sido assolado com a maior vaga de incêndios desde 2006», o Primeiro-Ministro deixou «o compromisso do Governo de que apagadas as chamas, a solidariedade desta hora terá continuidade no momento da reconstrução e da reparação dos danos».

«Este é um momento de luto, de manifestar às famílias das vítimas as nossas condolências e de prestar a nossa solidariedade às populações» que tentaram proteger as suas vidas e salvar as habitações, bens e empresas.

Este é também o «momento de dar palavra de reconhecimento, de gratidão e alento a todos os que socorrem as populações e combatem as chamas sejam ele bombeiros voluntários ou profissionais, sapadores florestais, guardas da natureza ou florestais, militares da GNR ou das Forças Armadas, profissionais de saúde ou de ação social».

António Costa assegurou «que todos os meios disponíveis foram mobilizados, incluindo as Forças Armadas» e que foram acionados os mecanismos de apoio internacional, designadamente o mecanismo europeu de proteção civil, e foi ativado o estado de calamidade.

A GNR e a PJ «tem intensificado o combate à criminalidade associada aos incêndios, tendo quase duplicado o número de suspeitos identificados do ano passado para este ano».

Problema estrutural

 O Primeiro-Ministro sublinhou o caráter estrutural dos incêndios florestais, razão pela qual «lançámos há um ano a reforma da floresta», que, «com toda a determinação, nos cumpre executar de modo assegurar a redução estrutural do risco de incêndio, para garantir que temos uma floresta sustentável, que contribua para a vitalidade do mundo rural, que não seja um fator de desertificação e ameaça à segurança das populações».

«Temos consciência que o País nos exige resultados em contra-relógio, após décadas de desordenamento florestal», mas «encontramos nesta exigência nacional motivação acrescida para vencermos coletivamente esta batalha».

«A dilação na produção de resultados só torna mais urgente o início da concretização da reforma da floresta», que «não esgota as consequências a retirar deste verão dramático».

Assim, o Governo vai concretizar em medidas as conclusões e recomendações do relatório da comissão técnica independente nomeada pela Assembleia da República que analisa em profundidade todo o nosso sistema de prevenção e de combate a incêndios florestais, desejando que o consenso que presidiu à constituição desta comissão se mantenha em torno das decisões a tomar.

Não passou de uma miragem, de uma ilusão!

50 novos Vigilantes da Natureza! Não passou de uma miragem, de uma ilusão!

Em todo o mundo, os Vigilantes da Natureza estão na linha de frente da Conservação da Natureza!

Eles são o rosto e os embaixadores da Conservação da Natureza.

A variedade de tarefas e deveres dos Vigilantes da Natureza é muito vasta, desde patrulhamento, vigilância, fiscalização, aplicação da lei, até ao contacto com a população local e monitorização da vida selvagem.

Estas múltiplas funções são e continuam a ser desempenhadas com grande profissionalismo por um número escasso de Vigilantes da Natureza, que com parcos meios consegue desenvolver o seu trabalho muitas vezes devido à sua imaginação, experiência profissional e engenho.

Existe uma falta claríssima de investimento na profissão de Vigilante da Natureza por parte das diferentes tutelas onde estes profissionais desempenham funções, o seu número é tão reduzido nas CCDR - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que em algumas regiões não existe nenhum elemento, sendo no total 13 profissionais, na APA - Agência Portuguesa do Ambiente ainda resistem heroicamente 27 profissionais e no ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e Florestas sobrevivem 118 elementos.

O que aqui se escreve não é fruto da nossa imaginação, é verdadeiro e real, o que é uma miragem e uma ilusão é o que está previsto no Orçamento de Estado (OE) onde se preconiza a admissão de pelo menos 50 Vigilantes da Natureza para os quadros do ICNF. A realidade é que está a aproximar-se o final do ano de 2017 e não se vislumbra a entrada de novos elementos para a profissão.

Infelizmente sempre foi política do Ministério do Ambiente, não apenas do atual, abandonar e desprezar aqueles que desempenham as funções de defesa do ambiente e da conservação da natureza, sempre preferiram apoiar outras entidades pertencentes a outros Ministérios em detrimento dos funcionários da sua própria casa, é uma herança que parece aceitaram de bom grado!

O investimento em equipamentos e em formação para os Vigilantes da Natureza não passa de uma miragem. A realidade é que faltam os meios operacionais para o exercício das nossas funções, com especial incidência nas viaturas, meios informáticos e de comunicação. A verdade é que a formação contínua dos Vigilantes da Natureza é primordial para elevar os níveis culturais e conhecimentos técnicos para que se possa dar resposta à complexidade crescente que é a conservação da natureza e da biodiversidade, mas continuam a ser-nos negadas.

A nossa dedicação e profissionalismo não são em vão porque a proteção da natureza e da vida selvagem é a nossa missão!

APGVN

Verdes acusam Governo de desresponsabilização

O partido os Verdes transmitiu hoje preocupação perante a "desresponsabilização" da administração central na conservação da natureza, agravada com a progressiva transferência da direção e gestão das áreas protegidas para as autarquias.

Na sua análise da proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, que esteve em consulta pública até 30 de setembro, o Partido Ecologista os Verdes (PEV) alerta para "a municipalização da natureza" e defende o reforço de meios, nomeadamente de guardas e vigilantes.

"É com grande preocupação que o PEV vê esta contínua desresponsabilização da administração central em relação à conservação da natureza e à gestão da rede de áreas protegidas", salienta em comunicado.

Desresponsabilização que "é aprofundada com esta estratégia ao pretender passar progressivamente a direção e gestão das áreas protegidas para as autarquias locais", acrescenta.

"A extinção das direções das áreas protegidas foi um erro que tem contribuído para o processo de degradação" de vários destes espaços, critica o PEV.

Os Verdes defendem que devem ser retomadas as direções para cada área protegida, numa aposta na gestão de proximidade, por isso, os parques e reservas nacionais e naturais "devem ser dotados de uma direção e de um diretor".

Mas, aponta, o diretor "deve ser indicado e responder perante o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas]".

"Logicamente não podemos descurar o importante papel que as autarquias têm a desempenhar nas áreas protegidas e que por isso devem estar representadas", admite, no entanto o PEV.

A sua posição é que a salvaguarda do património natural, "que a todos pertence, deve ser encarado como um todo e por isso mesmo gerido pela administração central, com uma estratégia nacional".

Os Verdes garantem continuar a propor em sede de Orçamento do Estado o reforço dos meios humanos, materiais e financeiros -nomeadamente no que respeita ao corpo de guardas e vigilantes da natureza -, para obter um aumento progressivo, durante os próximos dez anos.

Segundo os Verdes, o continente deve ter, pelo menos, 300 guardas e vigilantes, "pelo que o reforço anual deve ser de 50", até se atingir esse número, sendo que, referem, o corpo destes profissionais tem atualmente 118 elementos, estando previsto um reforço de 30 elementos até final do ano.

Reclamam a concretização de um levantamento exaustivo e "o mais real possível" da situação dos habitats e espécies da fauna e da flora portuguesas.

No parecer enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o PEV critica o período escolhido para a consulta pública do documento, coincidindo com a campanha para as eleições autárquicas, transmite dúvidas acerca da "verdadeira eficácia" do documento, já que "a primeira versão, em vigor desde 2001, foi implementada de forma muito deficitária", e refere que esta revisão "peca por tardia", tendo sete anos de atraso.

Os Verdes apontam a necessidade de um reforço de medidas para aumento da biodiversidade, de um plano de ação para a redução das mortes da fauna por atropelamento nas estradas portuguesas e de encontrar forma de travar a monocultura florestal nas áreas protegidas.

Fonte: DN/LUSA