O partido os
Verdes transmitiu hoje preocupação perante a "desresponsabilização"
da administração central na conservação da natureza, agravada com a progressiva
transferência da direção e gestão das áreas protegidas para as autarquias.
Na sua análise da proposta de revisão
da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, que esteve
em consulta pública até 30 de setembro, o Partido Ecologista os Verdes (PEV)
alerta para "a municipalização da natureza" e defende o reforço de
meios, nomeadamente de guardas e vigilantes.
"É com grande preocupação que o
PEV vê esta contínua desresponsabilização da administração central em relação à
conservação da natureza e à gestão da rede de áreas protegidas", salienta
em comunicado.
Desresponsabilização que "é
aprofundada com esta estratégia ao pretender passar progressivamente a direção
e gestão das áreas protegidas para as autarquias locais", acrescenta.
"A extinção das direções das
áreas protegidas foi um erro que tem contribuído para o processo de degradação"
de vários destes espaços, critica o PEV.
Os Verdes defendem que devem ser
retomadas as direções para cada área protegida, numa aposta na gestão de
proximidade, por isso, os parques e reservas nacionais e naturais "devem
ser dotados de uma direção e de um diretor".
Mas, aponta, o diretor "deve ser
indicado e responder perante o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas]".
"Logicamente não podemos
descurar o importante papel que as autarquias têm a desempenhar nas áreas
protegidas e que por isso devem estar representadas", admite, no entanto o
PEV.
A sua posição é que a salvaguarda do
património natural, "que a todos pertence, deve ser encarado como um todo
e por isso mesmo gerido pela administração central, com uma estratégia nacional".
Os Verdes garantem continuar a propor
em sede de Orçamento do Estado o reforço dos meios humanos, materiais e
financeiros -nomeadamente no que respeita ao corpo de guardas e vigilantes da
natureza -, para obter um aumento progressivo, durante os próximos dez anos.
Segundo os Verdes, o continente deve
ter, pelo menos, 300 guardas e vigilantes, "pelo que o reforço anual deve
ser de 50", até se atingir esse número, sendo que, referem, o corpo destes
profissionais tem atualmente 118 elementos, estando previsto um reforço de 30
elementos até final do ano.
Reclamam a concretização de um
levantamento exaustivo e "o mais real possível" da situação dos
habitats e espécies da fauna e da flora portuguesas.
No parecer enviado à Agência
Portuguesa do Ambiente (APA), o PEV critica o período escolhido para a consulta
pública do documento, coincidindo com a campanha para as eleições autárquicas,
transmite dúvidas acerca da "verdadeira eficácia" do documento, já
que "a primeira versão, em vigor desde 2001, foi implementada de forma
muito deficitária", e refere que esta revisão "peca por tardia",
tendo sete anos de atraso.
Os Verdes apontam a necessidade de um
reforço de medidas para aumento da biodiversidade, de um plano de ação para a
redução das mortes da fauna por atropelamento nas estradas portuguesas e de
encontrar forma de travar a monocultura florestal nas áreas protegidas.
Fonte: DN/LUSA
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