No seguimento da Deliberação do
Conselho Diretivo (Deliberação
(extrato) n.º 906/2021 de 31 de agosto de 2021, Diário da República, 2.ª série)
que aprova a nova estrutura orgânica nuclear do ICNF, vimos por este meio
apelar mais uma vez ao bom senso dos nossos governantes sobre a falência
iminente da Conservação da Natureza em Portugal.
Os Vigilantes da Natureza do
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas têm como missão a
fiscalização, vigilância, monitorização e sensibilização nas áreas protegidas e
nas áreas classificadas. Para que seja mais fácil de compreender, comecemos por
apresentar alguns números básicos, como a área total de áreas protegidas de
âmbito nacional, que este instituto se orgulha de apresentar, 743 220ha, o
que corresponde a uma área de 3 625ha a proteger por cada Vigilante da
Natureza e que progressivamente veem o seu número de efetivos a decair ao longo
dos anos, sem que haja vontade política para inverter esta tendência.
Não podemos de modo algum esquecer,
que com a fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e
da Autoridade Florestal Nacional, resultou o atual Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas, ficando estes profissionais com a competência de
fiscalização, vigilância e monitorização no âmbito dos perímetros florestais,
que cada vez exigem mais recursos a este Corpo Nacional, que se desdobra ano
após ano, acorrendo também à prospeção no âmbito da fitossanidade florestal.
Aliado a este fator de carência
de meios humanos, continuamos a assistir à falta de ferramentas básicas de
trabalho para que estes profissionais possam desempenhar as suas funções, tais
como: binóculos, veículos todo-o-terreno, embarcações, uniformes e formação
adequada para as missões que lhes são atribuídas, como o manuseamento de
animais silvestres.
Numa tentativa final de romper
com a Conservação da Natureza caem nos nossos braços as incumbências referentes
aos animais de companhia.
É de assinalar que as próprias
entidades policiais não têm capacidade de resposta para todo o volume de
trabalho que esta tarefa exige e é de lembrar também que os animais silvestres,
bem como os animais exóticos, vítimas de tráfico, esses sim! Necessitam de
proteção e de uma fiscalização robusta! Esses sim, não têm nada que os separe
do abismo para onde se encaminha a humanidade!
Na nova reestruturação interna do
ICNF podemos assistir ao menosprezo atribuído à fiscalização, competência do
Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, omitindo essa palavra demoníaca da
única alínea que agrega todas as missões levadas a cabo por este homens e
mulheres atualmente, passando apenas a “apoiar” estas missões, enquanto o
âmbito do bem-estar dos animais de companhia passam a ter um papel de destaque.
O que é ainda mais incrível é
atribuírem a uma autoridade administrativa incumbências impossíveis de
realizar, não sendo estes, órgão de polícia criminal, mas que passam a ter uma
competência que se insere no âmbito criminal, como é o bem-estar animal.
Chegará o dia em que assistiremos
a Vigilantes da Natureza sentados no lancil à porta de uma residência
aguardando pela intervenção das entidades policiais.
Neste cenário, qual o futuro da Conservação
da Natureza em Portugal?
Que futuro aguardam os Vigilantes
da Natureza?
ASSOCIAÇÃO
PORTUGUESA DE GUARDAS E VIGILANTES DA NATUREZA
