A APGVN entende que é necessário
olhar para o passado, agir no presente de forma a preservar o futuro.
Não foram apenas as populações
que deixaram o interior rumo ao litoral, o estado foi também nas últimas
décadas abandonando sucessivamente o interior e consequentemente o património
natural, nomeadamente a floresta.
E fê-lo de várias maneiras:
1º Permitiu e permite, que os
interesses económicos se sobreponham ao bem público, nomeadamente com a contínua
permissão da erradicação da floresta mediterrânica beneficiando o sucessivo
aumento da área de eucalipto.
2º Foi ao longo das últimas
décadas tendo políticas de esvaziamento de meios humanos e materiais dos
serviços públicos com a tutela das florestas e da conservação da natureza.
Ora vejamos:
Os Guardas Florestais trabalhavam
e vivam na floresta (atualmente as suas casas assim como as florestas,
inclusive as matas nacionais estão ao abandono), conheciam o seu cantão como
ninguém, conheciam os proprietários das parcelas, porque vivam e conviviam com
eles.
Existiam também os Guarda Rios
(também com os seus cantões), que convenciam os proprietários marginais da
linhas de água a limparem regularmente as suas margens (e perguntamos, como
chegaram os Incêndios ao centro do Funchal?).
De início, as instituições foram
puxando e fixando estes funcionários, nas sedes ou direções regionais, que
funcionam normalmente nas capitais de distrito. Aqui começou a perder-se o
conhecimento que foi sendo adquirido ao longo dos anos.
Depois, nos anos noventa do século
passado, foram extintos os Guarda Rios e passaram para a carreira de Vigilante
da Natureza, e mais recentemente os Guardas Florestais passaram para a GNR.
Já os Vigilantes da Natureza nos
últimos 15 anos viram o seu efetivo reduzido em 50 %.
É assim fácil de concluir que os
sucessivos governos têm abandonado as nossas florestas, assim como as nossas
áreas protegidas.
O património Natural Nacional é
um bem público, com enorme potencial económico (cortiça, pinhão, etc.) e turístico.
Não é apenas o eucalipto que tem valer económico.
Com a passagem dos Guardas
Florestais para a GNR e com a fusão da Autoridade Florestal Nacional com o
Instituto da Conservação da Natureza, foi criado o Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas sendo os Vigilantes da Natureza o seu corpo de
Fiscalização.
É importante e urgente o reforço de
efetivos nesta carreira, bem como é necessário o reforço das suas competências,
para que exista novamente uma grande proximidade entre os Serviços Públicos com
a tutela das Florestas e Conservação da Natureza e o meio rural e florestal e
com as populações residentes.
Para gerir a floresta e as áreas
protegidas, não basta apenas criar legislação que aplique coimas. É também
necessário existir um conhecimento técnico e até cultural, na Vigilância e
Fiscalização destas áreas.
É também necessário o reforço das
equipas de sapadores florestais.
É imprescindível que o ICNF tenha
um reforço de meios e de políticas, de forma a poder dar resposta às necessidades
estruturais que o país necessita no que respeita à gestão do património Natural
Nacional.
Os Gabinetes dos serviços
desconcentrados do ICNF estão vazios, porque não há funcionários. É necessário
inverter esta situação, o ICNF existe porque existem Florestas e Áreas Protegidas,
é indispensável retomar a capacidade local de agir e gerir os espaços
florestais e áreas protegidas.
Na prática acontece que o ICNF
emite um parecer para um ato florestal e não têm a capacidade de verificar no
terreno se esse parecer é cumprido ao não. São plantados hectares e hectares de
eucaliptos de forma ilegal e não existe capacidade de fiscalizar, simplesmente
porque não existem meios humanos para isso. E quando essas infrações são
identificadas, os serviços não têm uma capacidade rápida de agir e de compelir
as pessoas a repor a situação inicial.
A APGVN defende que para cumprir
cabalmente as funções que estão atribuídas aos Vigilantes da Natureza, tendo em
conta a área de atuação, seriam necessários no mínimo 700 Vigilantes da
Natureza e em comparação com a vizinha Espanha ainda seria um número abaixo da
média.
É necessário trabalhar seriamente
e arduamente de forma estrutural na prevenção dos Incêndios florestais, sendo
que nas últimas décadas, apenas se atua no combate e quando passa o verão os
sucessivos governos esquecem tudo o que dizem quando Portugal está a arder.
A Direção da Associação Portuguesa de Guardas e
Vigilantes da Natureza
