Proprietários de quinta na Ria de Alvor condenados a repor espécies e habitats destruídos
Os proprietários da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, foram condenados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé a repor as espécies e habitats que destruíram, informou hoje o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor. Em causa estão intervenções nos terrenos da Quinta da Rocha, Portimão, que afectaram habitats naturais e zonas protegidas da fauna e flora, situação denunciada durante anos por habitantes e organizações não governamentais da área do Ambiente. Apesar das movimentações de terras, não se chegou a construir no terreno, para onde estava anunciado um empreendimento de agroturismo.
Em comunicado, o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor, que reúne seis associações ligadas à protecção da natureza, refere que esta é uma «decisão histórica para o direito ambiental português», após «anos de denúncias, autos de notícia e contraordenações» pela destruição de espécies, não especificadas.
De acordo com aquele grupo, a sentença obriga os proprietários à interdição completa de actividades nas zonas de habitats protegidos durante dez anos, dando aos sapais condições para recuperarem.
Os infractores terão ainda que apresentar ao Instituto para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade um plano de recuperação das espécies destruídas.
«O facto de um tribunal administrativo condenar um particular, obrigando-o a medidas concretas de reposição ambiental em favor do interesse público, constitui um avanço considerável», refere aquele grupo, sublinhando que aquela medida, embora prevista na lei, raramente é aplicada.
Segundo os ambientalistas, este era um caso que ameaçava acabar «como quase todos os outros casos de destruição de zonas protegidas», já que, depois do facto consumado, «fica quase sempre aberto o caminho para, após o pagamento de pequenas multas, serem feitos negócios milionários com terrenos que foram comprados muito baratos».
«Durante os próximos dez anos, a Ria de Alvor vai ter uma oportunidade de encontrar outros modelos de desenvolvimento económico, cujo legado não seja apenas betão e lucro fácil», concluem.
O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor é constituído pela associação A Rocha, Almargem, Quercus, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).
Em Fevereiro, o administrador da empresa proprietária da Quinta da Rocha, Aprígio Santos, já tinha sido condenado a dois anos de prisão com pena suspensa pela prática de crimes contra a natureza, na forma continuada entre 2006 e 2010, e de desobediência.
O administrador da empresa Butwel e presidente do clube Naval 1.º de Maio, da Figueira da Foz, ficou com pena suspensa sob a condição de, no prazo de seis meses, entregar a quantia de 150.000 euros à Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem).
Aprígio Santos comprou a propriedade da Quinta da Rocha, com mais de 200 hectares, em 2006. ao empresário madeirense Joe Berardo.
A Ria de Alvor é a terceira zona húmida mais importante do Algarve, a seguir à Ria Formosa e ao Sapal de Castro Marim.
Fonte: LUSA, Sol
