O edifício sede da Reserva Natural do Estuário do Tejo em Alcochete acolheu no passado dia 14 de Julho, a cerimónia de apresentação do novo modelo de gestão das Salinas do Samouco, criado pelo Decreto-Lei n.º 36/2009 de 10 de Fevereiro, com a passagem de testemunho para a nova administração no sentido da retoma do normal funcionamento do projecto de conservação do Complexo das Salinas do Samouco. O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Prof. Francisco Correia, o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Dr. Luís Miguel Franco, o Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Humberto Rosa, o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Eng.º Paulo Campos, o novo Presidente da Fundação para a Protecção e Gestão
Ambiental das Salinas do Samouco, Eng.º Firmino Sá, o presidente cessante, Prof. José Manuel Palma, e o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Eng.º Tito Rosa, presidiram a esta cerimónia de passagem de testemunho para a nova administração.
“Julgo que podemos estar satisfeitos com o novo modelo de gestão da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco e com a solução encontrada para um problema muito sensível a vários níveis”, disse o Ministro do Ambiente, referindo ainda que “a ausência de um modelo estável e inequívoco que assegurasse um financiamento continuado da Fundação conduziu a uma situação de dívidas acumuladas pela instituição, pondo em risco a sua sustentabilidade”.
“Recordo que o Estado português assumiu perante a Comissão Europeia o compromisso de criar a Fundação das Salinas do Samouco como uma das medidas compensatórias das consequências ambientais associadas à construção da Ponte Vasco da Gama. A necessidade desse compromisso ficou a dever-se ao facto de, na margem sul, esta ponte assentar no complexo de salinas integrado na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo”, salientou o governante.
Quanto à entrada em vigor do novo modelo de gestão da Fundação, Francisco Correia destacou a “entrada do Município de Alcochete como instituidor da Fundação”. “É para nós ponto assente que a acção da Fundação se deve desenvolver em proximidade e estreita articulação com as populações locais e com os seus mais directos representantes”, acrescentou o Ministro do Ambiente, salientando também “a criação de um Conselho Consultivo aberto que irá possibilitar a participação da sociedade civil na vida da Fundação”.
“Considero que com este novo modelo de gestão, definido em conjunto pelo Governo e pela Lusoponte e que conta também com o apoio e a colaboração da Câmara Municipal de Alcochete, a Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco reúne agora todas as condições para garantir a plena assumpção das suas responsabilidades e o pleno exercício das suas atribuições”, concluiu o Ministro.
“Alcochete soube preservar a sua sustentabilidade com uma baixa densidade de ocupação e, acima de tudo, valorizando a sua identidade cultural e o seu património natural (cerca de 90 por cento do seu território com áreas naturais e rurais), incluindo a ZPE e o território abrangido pela Directiva das Aves e Habitats”, referiu, por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete.
Segundo o autarca, “o Município de Alcochete tem procurado com a sua actividade de planeamento e gestão orientar o desenvolvimento de funções especializadas e novos usos, integrando a frente ribeirinha e o espaço rural na requalificação da vida metropolitana, valorizando a sua estrutura ecológica, assegurando o necessário equilíbrio e complementaridade com os valores ambientais, em especial as áreas classificadas” e neste contexto “desde a primeira hora, considerou ser indispensável participar activamente na redefinição do modelo da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco”.
Luís Miguel Franco deu conta dos contributos do Município de Alcochete para a viabilização do novo modelo de gestão da Fundação das Salinas do Samouco, nomeadamente a disponibilidade da Autarquia para integrar os seus órgãos sociais, a necessidade de uma resolução para os problemas económicos e laborais e da definição do património e orçamento a atribuir à Fundação e das regras relativas ao exercício dos mandatos, assim como o desenvolvimento de uma “Operação Integrada da Frente Ribeirinha”.
Implementar projectos de educação ambiental e de âmbito social com o envolvimento da população local são os objectivos imediatos do novo Conselho de Administração da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, presidida pelo Eng.º Firmino Sá. “O nosso objectivo é criar os nossos próprios programas de visita no Complexo das Salinas do Samouco e interagir com a Reserva Natural do Estuário do Tejo e com a Câmara Municipal de Alcochete”, referiu.
Fonte: Jornal Rostos
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