A proposta de regulamentação do Plano de Ordenamento do parque está longe de gerar consenso. As assembleias municipais de três dos concelhos abrangidos - Aljezur, Odemira e Vila do Bispo - exigiram a sua suspensão em Maio.
Numa resolução publicada esta semana em Diário da República, a Assembleia da República recomenda ao Governo que evite “medidas regulamentares desnecessárias” que ponham em causa o futuro da actividade.
A Assembleia pede que sejam mantidos os actuais limites impostos à pesca artesanal, do cerco e palangre (tipo de pesca) de fundo.
É ainda sugerido ao Governo que qualquer decisão “mais condicionadora da actividade destas artes de pesca” na área do parque natural seja suportada por estudos científicos, discutidos de “forma pública e transparente”.
A proposta, que já conta com seis versões, devia ter sido entregue ao Governo no início do Verão, mas ainda estão a ser analisados os contributos prestados durante a fase de consulta pública, que terminou no final de Abril.
Fonte do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) disse ter recebido mais de 360 contributos, o que resultou numa “prolongada fase de análise e resposta a cada uma das sugestões dos participantes”.
O ICNB, que sublinha que a qualidade da participação pública na discussão do plano “foi bastante positiva”, diz que se encontra ainda em fase de elaboração a proposta de ordenamento, que deverá ser “brevemente” enviada à tutela.
Já para a Comissão de Pescadores e População da Costa Portuguesa, as regras previstas na proposta de gestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina podem significar a “morte lenta” da pesca e populações locais.
O Plano de Ordenamento abrange quatro concelhos - Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo - e prevê intervenções nas arribas da Carrapateira (Aljezur), dunas de S. Torpes (Sines) e lagoas temporárias de Vila do Bispo, entre outras.
Estão também previstas intervenções para valorização do património cultural na Ilha do Pessegueiro (Sines) e sítios de natureza histórica de Aljezur e Vila do Bispo.
A intervenção específica para valorização do património edificado vai ocorrer em Espartal, Vale da Telha (Aljezur) e Martinhal (Vila do Bispo), mas também na zona de povoamento disperso a Norte da Vila Nova de Milfontes (Odemira).
Fonte: LUSA
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