Vila do Conde: casa em cima da praia de Labruge foi demolida

A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte procedeu hoje à demolição de uma construção em cima da praia de Labruge, Vila do Conde, pondo fim a um processo judicial que se arrastou por mais de seis anos.

O edifício em cimento, já parcialmente tapado por uma duna, funcionava como segunda habitação de uma família residente na Maia que, ao contrário de outros três proprietários em situação idêntica, decidiu travar uma batalha judicial para impedir a demolição. A estrutura estava construída em terrenos do domínio público hídrico, sem título de utilização válido para o efeito e não passível de ser legalizada à luz da legislação em vigor.

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto veio pôr fim a “várias décadas de construção em cima da praia e devolver o espaço ao domínio público”, explicou Pimenta Machado, responsável do Departamento dos Recursos Hídricos do Litoral, da ARH.

Segundo Pimenta Machado, a decisão é justificada num plano de acções que o Ministério do Ambiente implementou com o objectivo não só da reposição de situações de legalidade como também da requalificação da orla marítima prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha - Espinho.

Na sentença, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou que a pretensão da proprietária “é obviamente contrária ao interesse público” na medida em que “seria colocado um entrave à concretização do POOC em causa e, consequentemente, à recuperação da área pelo mesmo abrangido em termos paisagístico e ambientais”.

O espaço tinha sido comprado em 1996 a alguém que o tinha adquirido em 1959, mas a cadeia de proprietários da casa e respectivo logradouro remonta a 1864.

A sua demolição foi precedida por uma vistoria realizada a 28 de Julho deste ano pela ARH do Norte, tendo sido dado um prazo de dez dias aos proprietários para retirarem todos os bens do interior da estrutura, o que não foi acatado.

O início dos trabalhos estava agendado para as 08h00, para reduzir os incómodos aos utilizadores daquela praia, mas o facto de a casa não ter sido esvaziada acabou por atrasar o processo. “Apesar de não termos de o fazer, decidimos retirar o recheio da casa, ficando a Junta de Freguesia local como fiel depositária dos bens retirados”, disse o responsável.

O vereador António Caetano, da Câmara de Vila do Conde, que esteve no local, considerou que a decisão da ARH contribui para o avanço do Plano de Valorização dos 16 quilómetros de frente marítima no concelho.

“Foram já concretizadas acções em Azurara, Vila Chã e Mindelo, vamos agora avançar, de forma faseada, com outras intervenções para valorizar esta frente de mar”, acrescentou.

Fonte: Publico.pt