Vão ser homologados 25 contratos de co-financiamento comunitário pelo Domínio de Intervenção «Prevenção e Gestão de Riscos» do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), no âmbito do QREN, precisa em comunicado o gabinete do ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
«Os contratos, que serão assinados com várias associações de bombeiros, municípios, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e Instituto Geográfico Português, correspondem a um investimento superior a 35 milhões de euros na área da Protecção Civil, dos quais 70% são financiamento do QREN», lê-se no mesmo comunicado, citado pela agência Lusa.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional define o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.
Será também homologado um contrato entre o MAI e o Instituto Geográfico Português, tutelado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, para a elaboração do «Projeto Experimental de Cadastro Predial para Áreas com Elevado Risco de Incêndio Florestal», num investimento de 22 milhões de euros.
O Ministério da Administração Interna e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, tutelada pelo MAI, e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, tutelado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, vão também celebrar um contrato para a aquisição de oito viaturas de combate a incêndios em Parques Naturais e Áreas Protegidas.
«Com a assinatura de mais estes 25 contratos, sobe para 110 milhões de euros o investimento total apoiado pelo Ministério da Administração Interna no âmbito do QREN, sendo que mais de 60 milhões são investimentos de associações humanitárias de bombeiros voluntários e bombeiros municipais em equipamentos, veículos de combate a incêndios e de socorro e quartéis e outras infra-estruturas de Proteção Civil».
O ministro Rui Pereira preside esta segunda-feira, no MAI, à cerimónia de homologação dos 25 contratos de co-financiamento comunitário.
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