A Deputada Rita Calvário e Hugo Evangelista do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda receberam no dia 1 de Outubro, sexta-feira, às 14h, na Assembleia da República, a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza.
Foram apresentados e debatidos os temas que preocupam os Vigilantes da Natureza e que se arrastam desde a criação da profissão em 1975. Foi exposta a preocupação que neste momento afecta grandemente os Vigilantes da Natureza e que está ligada com a ausência de regulamentação do vínculo de nomeação definitiva à função pública de acordo com a Lei 12-A, situação que deveria estar resolvida se os prazos estipulados fossem cumpridos.
Referiu-se a necessidade da criação de um departamento ministerial que abranja todos os Vigilantes da Natureza.
Reportou-se a urgência do reconhecimento profissional da carreira de Vigilante da Natureza por parte da tutela.
Salientou-se o facto de que a abertura de concurso para provimento de 5 lugares para a carreira de Vigilante da Natureza por parte do ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade), não ir resolver a necessidade do reforço urgente do número de efectivos. Mencionou-se que se no ICNB a escassez de Vigilantes da Natureza é preocupante, nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR´s) e nas Administrações de Região Hidrográfica (ARH’s) a situação é catastrófica. Não se compreende a recusa dos pedidos de mobilidade de Vigilantes da Natureza de instituições do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território para Áreas Protegidas que apresentam um défice acentuado de profissionais, também não se entende a falta de iniciativa por parte do ICNB em desbloquear a transferência de elementos da extinta Polícia Florestal para o Corpo de Vigilantes da Natureza.
Transmitiu-se a indignação que sentimos perante o desinteresse da tutela pela profissão e por constatarmos o reforço constante de efectivos nas outras forças de fiscalização em detrimento da nossa, a defesa do Ambiente e a Conservação da Natureza não é importante?
A Deputada Rita Calvário transmitiu à APGVN que a Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, o Presidente do ICNB e os Directores dos Departamentos de Gestão de Áreas Classificadas irão ser ouvidos na Comissão Parlamentar de Ambiente. A audição servirá para avaliar a “situação, gestão e protecção” das Áreas Protegidas e poderá alertar para o facto de que no Ano Internacional da Biodiversidade os profissionais que são o rosto do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território no terreno continuarem a ser descriminados e desprezados pela tutela.
O número reduzido de efectivos, a falta de meios, a carreira estagnada e sem progressão há mais de uma década são factores que nos transmitem a ideia de que se a profissão ainda existe se deve à dedicação e à paixão destes homens e mulheres pela Natureza.
Agradecemos ao Bloco de Esquerda o interesse pela profissão e por ter demonstrado total disponibilidade em contribuir para a resolução dos problemas e dificuldades que os Vigilantes da Natureza enfrentam.
Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
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