A junção do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e da Autoridade Florestal Nacional (AFN) está em estudo, para obter uma estrutura “mais forte e interventiva” e evitar o “desperdício” de duplicação de tarefas, disse hoje o secretário de Estado das Florestas.
Questionado pela agência Lusa acerca da alternativa de fusão daquelas entidades, Daniel Campelo afirmou que “não é uma questão de fusão, é uma questão de junção das duas estruturas para resultar numa estrutura mais forte e interventiva nas duas áreas”.
Para Daniel Campelo, “há muitas coisas que são partilhadas há muito tempo por estas duas organizações”.
“Estamos numa fase de avaliação”, disse o governante, admitindo que “há um grande predomínio de opinião de todas as entidades especialistas que temos consultado de que haveria muito a ganhar com a colocação destas pessoas à mesma mesa em termos de decisão, mas cada um fazendo o seu trabalho, a coordenação é que tem de ser conjunta”.
Trata-se de “separar as águas no sentido de, por exemplo, não permitir que haja duas entidades a fazer a mesma coisa ou a sobreporem-se na sua actividade”, já que “o país não tem recursos para ter esse desperdício e precisa que haja diálogo interno das instituições que têm de encontrar soluções mesmo que muitas vezes as opiniões sejam divergentes”, especificou o secretário de Estado.
A situação económica de Portugal e as limitações orçamentais que preocupam também os agentes da área do Ambiente levaram Daniel Campelo a dizer que “o país atravessa um momento difícil no que ao dinheiro diz respeito, mas é possível fazer uma melhor racionalização de utilização desses meios”. E gastar menos “não quer dizer que não possamos desviar essa poupança para aumentar recursos em investimentos, inclusive no reforço de alguns recursos humanos que fazem falta em termos de uma rede nacional de intervenção, quer na conservação da natureza, quer da floresta ou outras áreas”, explicou o governante do Ministério liderado por Assunção Cristas.
Daniel Campelo admitiu que “há talvez um excesso de dirigentes, isso é claro, mas pode não haver um excesso de pessoal, queremos reordenar a distribuição desses recursos para podermos ser mais eficazes ao nível nacional e local”.
Governo quer apostar na valorização da conservação da natureza.
O secretário de Estado disse também que o Governo pretende apostar na valorização da conservação da natureza, nas áreas protegidas, chamando autarquias, mas também as empresas através de incentivos fiscais e concessões de espaços públicos.
“Gostaríamos de apoiar a constituição de uma rede nacional de áreas protegidas de interesse local e regional para que, através desse mecanismo, pudéssemos fazer a rede alargada de sensibilização e educação ambiental”, uma das prioridades do Ministério.
“Há grandes ajustamentos que temos de fazer no restituir do crédito às áreas protegidas e à política de conservação da natureza junto de algumas entidades que se afastaram”, nomeadamente as autarquias, as entidades locais, que são “indispensáveis” para concretizar aquele objectivo, explicou.
“Gostaríamos de aumentar o financiamento disponível para essas acções, de incentivar as empresas por diversas vias à prática dessas boas práticas e dessa estratégia, quer por incentivos fiscais quer por concessão de espaços públicos ao sector privado”, disse.
Daniel Campelo referiu ainda a “necessidade de ajustar a regulamentação sobre coimas e multas” e que “não é possível proteger a natureza se os tribunais não funcionarem adequadamente em tempo oportuno”. Aliás, “é da nossa vontade fazer todo o esforço para que haja um procedimento muito mais célere e muito mais eficaz no que respeita a punição de quem não respeita” a natureza, acrescentou.
A propósito do Dia Internacional da Conservação da Natureza, que hoje se assinala, o secretário de Estado apontou duas prioridades “fundamentais”. Trata-se de aumentar o número de cidadãos empenhados na conservação da natureza por via de uma campanha de educação e de sensibilização “que tem de ser feita em vários sítios, nas escolas e nas comunidades, nas áreas protegidas”.
A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, encontra-se hoje com associações ambientalistas para ouvir as suas preocupações acerca das várias áreas do sector.
Fonte: LUSA
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