O Grupo Parlamentar de "Os Verdes" entregou quinta feira na Assembleia da República um projeto de lei que altera a Lei de Bases do Ambiente, justificando que a atual legislação, aprovada há 24 anos, encontra-se "desatualizada" em várias matérias.
Com esta iniciativa no Dia Internacional da Conservação da Natureza, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) pretende que a Lei de Bases do Ambiente seja "reforçada e enrobustecida", designadamente quanto à conservação dos "valores naturais" do país.
O PEV considera este processo legislativo "urgente" e lembra que o mesmo caducou na última legislatura pela interrupção antecipada da mesma, com a queda do Governo.
Com a revisão da Lei de Bases do Ambiente, o PEV propõe a criação de um estatuto de proteção especial para o litoral, para as zonas húmidas e para a dimensão natural, cultural e social do mundo rural.
O reforço da ideia de perenidade dos recursos naturais, o privilégio a atividades de pequena escala e com menor impacto ambiental, a obrigatoriedade de sistemas de monitorização e de alerta para factores de risco, o reforço da componente de requalificação de paisagens e a introdução de um código de boas práticas em diversos setores de atividade com implicações nos valores naturais são propostas contidas no diploma.
O PEV introduz ainda um conjunto de matérias que diz estarem "completamente ausentes" da atual Lei de Bases do Ambiente, como o combate às alterações climáticas e a necessidade de promoção da eficiência energética, a recusa de contaminação por organismos geneticamente modificados e a introdução do princípio da precaução, "de extrema relevância para a promoção da saúde pública e para a conservação dos valores naturais".
O PEV realça, igualmente, a necessidade de dotar o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade de meios humanos, "bastante aquém do necessário", sendo que esse "défice" de Vigilantes da Natureza contribui para a degradação dos espaços protegidos.
"Os Verdes" alertam ainda para a necessidade de o Estado dotar estas entidades de meios humanos e técnicos necessários à prossecução dos objetivos traçados, designadamente de conservação da natureza.
Fonte: LUSA
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