Política do MAIS POR MENOS põe CONSERVAÇÃO DA NATUREZA em Portugal em perigo!
A LPN - Liga para a Protecção da Natureza enviou hoje carta à Ministra do Ambiente a partilhar as sérias inquietações da associação relativamente ao Plano de Reestruturação do MAMAOT que sugere relativamente à implementação da política e da gestão da Conservação da Natureza em Portugal, dividir as suas competências pela Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, Agência Portuguesa para o Ambiente, a Água e a Acção Climática e as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas. A LPN receia que a descentralização das competências na área da Conservação da Natureza levará à incapacidade da implementação de uma estratégia a nível nacional, assim como ao incumprimento de estratégias, directivas e convenções internacionais, para não referir a própria gestão e fiscalização das áreas protegidas que se encontram em situação extremamente fragilizada.Perante a proposta de "fazer mais com menos", a LPN salienta, que neste caso específico, o ICNB já se encontrava subdimensionado para cumprir as suas competências ao nível técnico e humano e lembra a importância do cumprimento das responsabilidades da República Portuguesa no que concerne à implementação de acordos e convenções internacionais (como a Convenção CITES contra o tráfego internacional de espécies ameaçadas, por exemplo).
A LPN questionou a Senhora Ministra com as seguintes questões específicas:
1. Quem fará a gestão da Rede Fundamental de Conservação da Natureza e da Rede Natura 2000?
2. Quem será responsável pela implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, e das Convenções Internacionais?
3.Como será coordenada a fiscalização das áreas classificadas (Áreas Protegidas, Sítios e Zonas de Protecção Especial) no território nacional?
4. Dos 554 funcionários do actual ICNB, quantos continuarão efectivamente afectos à gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas e Áreas Classificadas?
5. Quem fará a gestão das áreas marinhas protegidas?
6. Quem será o responsável directo de cada área protegida e interlocutor próximo com as populações e a sociedade civil em geral?
8. Que papel entende o actual Governo que o Estado deve desempenhar na Conservação da Natureza e Biodiversidade?
7. Que fiscalização terá a nova APA, uma vez que o seu modelo de gestão é claramente susceptível a pressões exteriores?
A LPN vê o momento actual de crise económica como uma oportunidade de se definirem novos paradigmas relativamente ao uso dos recursos do nosso planeta, e em que a importância dada à Conservação da Natureza deveria ter um papel preponderante no desenvolvimento mais harmonioso e na correcção de muitos excessos cometidos no passado. A sociedade civil encontra-se agora numa encruzilhada em que necessita de repensar a utilização e o consumo dos recursos naturais, e portanto é com pesar que a LPN vê desaparecer do ministério do ambiente um instituto que apesar da suas fragilidades, tinha uma papel importante na coesão de uma política de Conservação da Natureza.
Para mais informações:
Carlos Teixeira (Vice-Presidente da LPN): 91 412 17 70
Alexandra Cunha (Presidente da LPN): 96 255 56 85
Lisboa, 23 de Setembro de 2011
A Direcção Nacional da LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA
LPN-Liga para a Protecção da Natureza
Main Office Estrada do Calhariz de Benfica, 187, 1500-124 Lisboa. Portugal
Phone:+351-21 778 00 97/ +351-21 774 01 55/ +351-21 774 01 76
Mobile Phone: + 351 964 656 033
Fax: +351-21 778 32 08
E-mail address: lpn.natureza@lpn.pt Webpage: www.lpn.pt
0 comentários:
Enviar um comentário