Companheiros (as)!
Hoje, dia 05 de
novembro de 2020, a APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
esteve em contacto com Victor Cavaco, dirigente nacional do PEV – Partido Ecologista
“Os Verdes”, que está a elaborar o dossier com as propostas de alteração e de
inclusão de novas matérias no Orçamento do Estado para 2021.
Em breve o PEV
irá reunir com o Governo para discussão do Orçamento do Estado para 2021, tendo
a APGVN salientando que nesse debate deverá ser dada importância máxima à
revisão da carreira especial de Vigilante da Natureza que é aguardada há 12
anos, solicitámos também que considerem como assunto de extrema importância a
urgente alteração dos índices remuneratórios que são ridiculamente baixos para
quem tem tantas responsabilidades na proteção e conservação da Natureza e na necessária
e justa abertura de concursos para progressão na carreira em todas as entidades
onde exercem funções estes briosos profissionais.
O PEV irá propor
a abertura de concurso para a incorporação de 30 novos Vigilantes da Natureza para
o ICNF, tendo a APGVN considerado o número escasso para as necessidades reais e
manifestou a sua enorme preocupação por não existirem propostas de reforço do número
de Vigilantes da Natureza nas CCDR´s, APA (ARH´s) e nas Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira (apesar de neste último caso a decisão final ser dos
Governos Regionais poderia estar inscrita no OE uma verba destinada às Regiões para
a contratação de novos profissionais).
O PEV irá propor
a aquisição de novas viaturas e embarcações para o exercício das funções dos
Vigilantes da Natureza, tendo a APGVN alertado para que a distribuição seja
efetuada para todas as regiões do país e que ninguém seja esquecido, como tem acontecido,
também alertámos para a necessidade de aquisição de veículos que permitam um
manuseamento mais eficaz nas ações de fiscalização e monitorização, porque normalmente
os Vigilantes da Natureza do ICNF apenas recebem viaturas novas destinadas à
vigilância e prevenção de incêndios florestais, não existindo nas CCDR’s e na
APA (ARH´s) veículos destinados unicamente ao serviço dos Vigilantes da Natureza
o que demonstra a falta de conhecimento por parte destas entidades da
importância dos meios para o cabal desempenho das funções que nos estão
destinadas. Quanto às embarcações alertámos para o facto de que em muitos
locais do país onde os Vigilantes da Natureza têm responsabilidade na
fiscalização e monitorização do meio aquático não existir nenhuma embarcação, o
que não pode continuar a acontecer.
Esperamos que o
PEV tenha sucesso nas negociações com o Governo e que aos Vigilantes da Natureza
sejam finalmente reconhecidos os seus direitos e que as suas pretensões se
concretizem.
Sintra, 05 de
novembro de 2020
Com os melhores
cumprimentos,
Francisco
Correia
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