Resumo Histórico dos Vigilantes da Natureza

Portugal terá sido em tempos remotos quase totalmente coberto por vegetação florestal, dominada por espécies do género Quercus. Os povos que viveram na região que se encontra delimitada pelas fronteiras actuais de Portugal, anteriormente à constituição da nossa nacionalidade, terão contribuído grandemente para que restem poucos vestígios dessa vegetação original.

Tal como na história de muitos outros países, o facto da floresta ser de tal maneira dominante não permitia que houvesse área suficiente para satisfazer as exigências alimentares das populações. O objectivo era instalar as culturas agrícolas, os pastos e afastar os perigos da floresta, não deixando de aproveitar os seus recursos, à medida que a ia abatendo.

Ao longo da evolução dos povos as necessidades em produtos florestais e agrícolas foram aumentando, o mesmo aconteceu na nação portuguesa onde a área arborizada foi diminuindo.

A situação agravou-se com o empenhamento do país na navegação marítima, o que exigia grandes quantidades de madeira para a construção naval.

 Desde cedo alguns dos nossos monarcas tomaram consciência dos problemas ligados à floresta e à sua exploração, começando a tomar medidas para a defesa e ampliação da floresta nacional. O rei D. Dinis (1248-1279) ficou o mais famoso de entre os monarcas, nas medidas tomadas para com a floresta. No entanto, outras medidas importantes para a floresta foram tomadas na 1.ª Dinastia (1139-1385) sob a regência de outros Soberanos. Destaca-se a criação do lugar de Monteiro-mor, que tinha como função defender os “Montes”. Inicialmente, o Monteiro-mor dedicava-se essencialmente à defesa das Coutadas Reais e da sua fauna cinegética, que tinha ainda de manter abundante e diversificada, para satisfazer os membros da Corte durante as caçadas. Isto permitiu que muitas espécies de fauna subsistissem no país até aos dias de hoje ou pelo menos até ao fim das delimitações e proibições das Coutadas, para além de ter permitido a manutenção da arborização, em grande parte, dessas zonas. A actividade cinegética, as sementeiras de pinhais e defesa das matas contra roubos e fogos, passaram a ser problemas dos Monarcas da 1ª Dinastia, sendo remetido para os Monteiro-mor a gestão de tais problemas.

 Em 5 de Dezembro de 1892 são criadas às carreiras de guarda-rios e chefes de lanço que têm competências atribuídas no âmbito do domínio hídrico. Em 14 de Junho de 1995 são extintas estas carreiras centenárias, sendo estes profissionais integrados no Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, que foi criado em 1975, esta decisão do Governo sustentou-se nas necessidades de fiscalização do domínio hídrico terem evoluído, abrangendo actualmente os recursos hídricos superficiais e os subterrâneos, os rios, as albufeiras, as barragens e outras infra-estruturas hídricas e a orla costeira.

 Os Vigilantes da Natureza foram instituídos em 1975 como um Corpo Especializado na Preservação do Ambiente e Conservação da Natureza.

 Actualmente existem 294 Vigilantes da Natureza, 151 no Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e 86 nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que exercem funções tuteladas pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. Na Região Autónoma da Madeira existem 35 Vigilantes da Natureza e na Região Autónoma dos Açores exercem funções 25 Vigilantes da Natureza, as suas funções são tuteladas pelos Governos Regionais.

 Os Vigilantes da Natureza, profissionais que têm uma função meritória no que respeita à protecção do património natural, têm a obrigação de assegurar funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, no âmbito do domínio hídrico, património natural e conservação da natureza.

 Cabe-lhes zelar pelo cumprimento da legislação relativa à conservação da natureza e dos regulamentos das áreas protegidas.

 Os 151 Vigilantes da Natureza do Instituto da Conservação da Natureza têm a seu cargo a vigilância e fiscalização de 2007567,26 hectares de áreas com estatuto de protecção da natureza, temos ainda que incluir nestes territórios a fiscalizar os cerca de 2 milhões de hectares de área referente à monitorização de prejuízos atribuídos ao lobo.

 Os 86 Vigilantes da Natureza das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional exercem as suas funções nas 5 Regiões Administrativas que abrangem todo o território nacional continental.

 Nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira os 57 Vigilantes da Natureza exercem as suas funções dando execução prática ao objectivo de preservação e defesa do património natural.

Os Vigilantes da Natureza são profundos conhecedores das suas áreas de actuação, com aptidões e vocação para desempenhar as tarefas que lhe estão confiadas, a sua função cumpre-se através da sua permanente presença na área a seu cargo, mediante patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos.

 A criação de novas áreas protegidas e a ampliação da superfície a fiscalizar motiva a necessidade de melhorar o funcionamento e a monitorização desses locais. A formação contínua dos Vigilantes da Natureza é primordial para elevar os níveis culturais e conhecimentos técnicos para que se possa dar resposta à complexidade crescente que é a conservação da natureza e da biodiversidade.

 A criação de um estabelecimento de formação para estes profissionais não é uma solução descabida, existindo como alternativa a esta pretensão a utilização das Universidades para leccionar os cursos de formação.

 Os Vigilantes da Natureza são pessoal de terreno, mas, não tem como missão exclusivamente a protecção da Natureza e da Biodiversidade, orientando o seu desempenho também para servir as comunidades locais e a sociedade em geral.

Os Vigilantes da Natureza são sem qualquer tipo de dúvida um pilar fundamental não só para a Conservação da Natureza, mas também para o desenvolvimento sustentável das regiões, principalmente no âmbito ecológico, económico e social, com o seu contributo rompeu-se com o anterior paradigma de gestão das áreas protegidas onde se defendia a ideia de isolamento dos locais a proteger e de interdição às actividades humanas. Com a sua acção e cooperação com as populações, estas sentem-se mais próximas do património natural e cultural, sendo cada vez mais evidente o seu papel como agentes educadores da sociedade.

Texto: Francisco Correia