Câmaras criticam Plano de Ordenamento por impedir construção e ambientalistas vêem nele uma ameaça.Termina hoje a discussão pública da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, mas a versão final do documento conta com muito mais críticas do que elogios, de autarcas a ambientalistas.
Todos juntos, porém, a várias vozes e antagónicas, contra as medidas preconizadas pelo documento que pretende regular a ocupação territorial e as actividades económicas, acautelando a biodiversidade, na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Senão vejamos: enquanto os ambientalistas criticam o plano por considerar que abrirá portas a um desenfreado edificado turístico ao longo da costa, desde Grândola ao Algarve, já os quatro concelhos abrangidos pelo parque - Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo - denunciam que a economia local será fortemente atingida de forma negativa, essencialmente pelas condicionantes impostas à construção ao longo de uma faixa de dois quilómetros paralela à costa.
Segundo a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), o Plano de Ordenamento (PO) contém uma "clara violação das directivas comunitárias". "Tal como os autarcas, estamos contra o plano mas por razões muito diferentes. Consideramos que os interesses urbano-turístico encontrarão neste documento forma de se expandirem, tal como a agricultura intensiva que será potencializada no perímetro do Mira", explicou, ao JN, Alexandra Cunha, dirigente daquela associação que enviou, ontem, um parecer negativo ao PO, exigindo uma reformulação.
Para os concelhos abrangidos, o PO destrói os direitos adquiridos de proprietários e altera de raiz as regras de edificação naquela área que, apesar de estar protegida desde 1988, só se transformou em parque sete anos depois.
ICN diz ter atingido equilíbrio
"Nem falo de erros cartográficos ou do afastamento da pesca tradicional, porque se me focar naquilo que é uma ingerência na gestão municipal há inúmeras falhas a apontar ao plano", disse Adelino Soares, presidente da Câmara de Vila do Bispo (PS). Posição subscrita por José Amarelinho, autarca de Aljezur (PS): "o plano é amplamente mais restritivo. Há medidas impensáveis, como por exemplo, aquelas que levarão ao definhamento da comunidade piscatória de Arrifana". "São controlos loucos de querer proteger mas que não protegem nada", acrescenta. [ler reacções ao lado].
Ao JN, o director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Sul, do Instituto de Conservação da Natureza, João Alves, mostrou-se satisfeito com aquilo que classificou de "compatibilização de vários interesses num território muito vasto". "Quando há críticas de ambos os lados, quer dizer que, provavelmente, atingimos um equilíbrio", admite, salientando que o documento poderá será enviado à Tutela até ao fim do Verão.
Fonte: Jornal de Notícias
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