O ministro do Ambiente admite
avançar com experiências piloto de gestão das áreas protegidas em parceria com
autarquias e organizações não governamentais do ambiente. A ideia vai ao
encontro de uma proposta do conselho consultivo do ambiente (CNADS). Mas várias
outras ficam de fora.
Uma nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da
Biodiversidade — já que a atual caducou há seis anos, como lembra o CNADS —
“não é uma prioridade” para o Governo, assume João Matos Fernandes ao Expresso.
Para o
ministro do Ambiente o importante “é haver uma gestão de proximidade nas áreas
protegidas”. E para isso estão a equacionar uma espécie de parcerias público
privadas ou PPP (apesar do ministro não gostar de lhes chamar assim) com
autarquias e organizações não governamentais do ambiente.
Para já, o
ministro vislumbra "três possíveis áreas protegidas" onde poderá em
breve vir a aplicar em regime piloto o novo modelo de gestão. Mas não adianta
quais, uma vez que ainda não falou com os respetivos autarcas sobre o assunto.
Esta ideia de definir políticas de gestão descentralizada para áreas, que no
total abrangem 23% no território nacional, foram discutidas no Conselho de
Ministros dedicado ao ambiente, que não aprovou qualquer medida concreta em
relação a este dossiê.
A
possibilidade de “parcerias com entidades terceiras, por contrato ou eventuais
PPP” é uma das ideias veiculadas no mais recente parecer do CNADS, entregue no
Ministério do Ambiente na passada sexta-feira e tornado público agora.
José
Guerreiro, coordenador deste parecer, sublinha que “o Instituto de Conservação
da Natureza tem de se manter como a entidade central que gere e regula os
instrumentos de ordenamento”.
A reflexão
sobre o modelo de gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas recomenda também
ao Governo que reverta os atuais programas especiais de ordenamento do
território (aprovados em 2013) à sua condição anterior de planos especiais.
Segundo o CNADS, esta é uma condição “essencial" para evitar colocar em
causa o papel das áreas protegidas.
Em causa
está a intenção (aprovada pelo anterior Governo PSD-CDS) de reverter para os
planos diretores municipais (PDMs) as regras dos planos de ordenamento das
áreas protegidas. Tal “não é possível tecnicamente, uma vez que os planos
especiais são multimunicipais”, argumenta José Guerreiro, sublinhando que as
áreas protegias “representam um quarto do território e fazem parte da
identidade nacional”. Ou seja, teme que a proteção destas áreas classificadas
fique em risco uma vez que os PDM dizem respeito a cada município, enquanto que
os parques e reservas naturais, se estendem por vários concelhos.
Porém, esta
sugestão do conselho consultivo não será acatada pelo Governo. “Os atores do
planeamento são os autarcas e defendemos que os cidadãos só têm de conhecer os
PDM e que estes devem absorver o desenho dos planos especiais de ordenamento”,
assume João Matos Fernandes. Contudo, o ministro admite que “há um conjunto de
regras de defesa dos ecossistemas que é difícil de incorporar nos PDM”. Como
tal, estão a trabalhar numa solução que deverá ser “apresentada até outubro”.
Sublinhando
que o parecer do CNADS “é um documento significativo e bem estruturado”, o
ministro do Ambiente diz que “o Governo também não quer planos de papel”.
Refutando a continuação de planos que sejam “um somatório de proibições”, Matos
Fernandes defende “o homem enquanto elemento claro de produção de
biodiversidade”.
Para já, o ministro do Ambiente
também não atenderá a sugestão do CNADS de repor a figura do diretor de área
protegida: “Não haverá condições para tal nos tempos mais próximos, com
excepção talvez do Parque Nacional do Gerês, mas concordamos que tem que haver
uma ‘cara’ para cada parque natural”.
Fonte: Carla
Tomás/Expresso
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